TJMS - 0829199-56.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

TONGATI DE ALMEIDA RODRIGUES

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 12:50

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0829199-56.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tongati de Almeida Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/11/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 12:05

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2024 10:50

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:47

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 13:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:37

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:55

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2024 06:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

  • 22/03/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:20

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2024 09:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2024 09:30

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 23/03/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/03/2020 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 18:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/02/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2019 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 08:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2019 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 13:43

    Processo convertido em eletrônico

  • 20/11/2019 13:41

    Juntada de NULL

  • 07/08/2019 16:45

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2014 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2014 17:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/12/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 19/03/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 04/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2008 12:00

    Conclusos

  • 28/02/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/02/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 19/08/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 23/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2002

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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