17/03/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 10:55

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
02/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos (OAB 4639/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026626-44.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F.

Ramos Panificadora - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
06/11/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 12:05

Autos preparados para expedição
05/11/2024 10:51

Emissão da Relação
29/10/2024 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:49

Registro de Sentença
29/10/2024 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 00:40

Conclusos para julgamento
09/10/2024 00:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
30/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
14/05/2024 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
15/04/2024 00:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:16

Autos preparados para expedição
05/04/2024 00:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
03/04/2024 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2023 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 16:37

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 04:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
04/11/2023 01:33

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:09

Autos preparados para expedição
24/10/2023 09:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 14:10

Conclusos para decisão
02/09/2019 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/08/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 01:57

Expedição de Certidão.
29/07/2019 17:48

Expedição de Certidão.
29/07/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 07:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2019 07:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 13:14

Conclusos para decisão
16/07/2019 13:13

Expedição de Certidão.
16/07/2019 13:12

Processo convertido em eletrônico
16/07/2019 13:11

Juntada de NULL
24/06/2016 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2014 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2014 17:18

Recebidos os autos da Procuradoria Município
19/09/2014 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/09/2014 15:13

Autos preparados para vista/intimação
21/08/2014 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2014 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2014 13:39

Conclusos para decisão
21/01/2014 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2014 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
07/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/05/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2003

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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