17/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0844771-85.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Roberto da Silva Andrade Advogado: Raphael Correia Nantes (OAB: 20525/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
12/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/10/2024 23:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:31

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:16

Distribuído por sorteio
13/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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