24/01/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:24

Baixa Definitiva
24/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 06:58

Expedição de Ofício.
24/01/2025 06:56

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:04

INCONSISTENTE
03/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418517-24.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Central Nacional Unimed Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Agravado: Edileia Pereira de Aguiar Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Advogada: Angela Renata Dias Aguiar Ferrari (OAB: 15456/MS) Interessado: Medcorp Administradora de Beneficios Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A tutela de urgência poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Além disso, a medida não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2.

Na hipótese, estão presentes os requisitos para manutenção da tutela, pois a agravada/beneficiária contratou o plano de saúde aceito pela operadora com a documentação apresentada pela intermediária e estava em dia com o pagamento da mensalidade, desconhecendo a fraude noticiada pela agravante, da qual não foi previamente comunicada em procedimento administrativo sujeito ao contraditório. 3.

A própria agravante admite que a agravada, consumidora de boa-fé, desconhecia o esquema de fraude praticado pelo sócio da empresa intermediária, cuja atuação estava autorizada pela agravante, tanto assim que o contrato foi firmado e os boletos emitidos. 4.

O perigo de dano também se faz presente em favor da agravada, tendo em vista a necessidade de continuar com seu tratamento de saúde. 5.

Portanto, em sede de cognição sumária, exigida para o momento, estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, devendo ser mantida a decisão agravada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2024 16:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418517-24.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Central Nacional Unimed Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Agravado: Edileia Pereira de Aguiar Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Interessado: Medcorp Administradora de Beneficios Ltda Por isso, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se a agravada para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC.

Intimem-se.
04/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:07

INCONSISTENTE
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio
01/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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