TJMS - 0231402-35.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 12:15
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0231402-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eurico Duarte de Meneses - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:02
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2024 10:20
Autos preparados para expedição
-
05/11/2024 09:50
Emissão da Relação
-
25/10/2024 18:32
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 18:32
Registro de Sentença
-
25/10/2024 18:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:23
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 23:23
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 22:57
Juntada de Informações
-
23/02/2022 16:43
Autos preparados para expedição
-
23/02/2022 16:32
Expedição de Certidão.
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15/09/2021 23:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.
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03/11/2020 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/05/2020 13:45
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 22:12
Publicado ato_publicado em 27/04/2020.
-
27/04/2020 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 09:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 10:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2020 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2020 16:41
Conclusos para despacho
-
01/11/2017 14:04
Autos preparados para expedição
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31/10/2017 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 16:02
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 14:42
HP/Baixa da parte
-
10/08/2017 15:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.
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11/07/2017 05:52
Prazo em Curso
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05/07/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2017 15:03
Expedição de Carta.
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31/03/2017 18:07
Autos preparados para expedição
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31/03/2017 18:06
Processo Desarquivado
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31/03/2017 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2016 11:56
Arquivado Provisoriamente
-
16/05/2016 11:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2016.
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16/05/2016 11:21
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
27/01/2016 12:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
27/01/2016 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2016 12:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
18/01/2016 08:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2016 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/05/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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15/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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12/04/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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12/04/2011 12:00
Juntada de Mandado
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10/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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11/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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07/12/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
24/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2005
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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