17/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.1.

Ao que consta e da manifestação retro, tem-se que o advogado da parte autora pleiteia a cessão do crédito afetos a honorários para a Sociedade Individual de Advocacia declinada na petição de pp. 381/382.

Pois bem, considerando o documento de cessão de crédito carreado com a manifestação retro, o qual se mostra subscrito pelo procurador da autora constituído originariamente no início da lide e constante no contrato de honorários de p. 08, tem-se que cabível o acolhimento do aludido pleito de cessão.

Logo, acolhe-se a aludida cessão, passando a figurar o citado Escritório/Sociedade de Advocacia como Credor dos honorários contratuais na requisição de pagamento (RPV).

Logo, diante da cessão realizada e dos termos do ora exposto, proceda-se a requisição dos valores já decididos e determinados, consignando o ora cessionário como Credor da verba de honorários de contratuais.
03/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:48

Prazo em Curso
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:41

Emissão da Relação
11/07/2025 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0802076-85.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia de Oliveira Jurumenha - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 08:31

Prazo em Curso
07/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 08:30

Emissão da Relação
07/01/2025 08:29

Documento Digitalizado
07/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
05/12/2024 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 03:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0802076-85.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia de Oliveira Jurumenha - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores já fixados no feito (p. 351) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
11/11/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:39

Emissão da Relação
06/11/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 19:06

Proferida decisão interlocutória
29/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:50

Autos preparados para expedição
03/07/2024 09:11

Evolução da Classe Processual
02/07/2024 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
18/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 02:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 17:17

Emissão da Relação
06/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 15:10

Proferida decisão interlocutória
12/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:44

Processo Reativado
07/03/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:08

Transitado em Julgado em data
23/07/2023 00:38

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:13

Prazo em Curso
14/07/2023 08:06

Prazo em Curso
13/07/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
13/07/2023 07:28

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 07:22

Expedição de Certidão.
13/07/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:14

Emissão da Relação
10/07/2023 19:12

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:12

Registro de Sentença
10/07/2023 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/07/2023 14:52

Expedição de NULL.
10/03/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
02/08/2021 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2021 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2021 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2021 12:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/03/2021 12:57

Redistribuição de Processo - Saída
08/02/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 09:35

Documento Digitalizado
16/11/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 08:49

Autos preparados para expedição
20/10/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2020 14:40

Prazo em Curso
03/10/2020 00:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2020.
03/10/2020 00:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2020.
03/10/2020 00:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2020.
01/10/2020 15:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2020 15:32

Emissão da Relação
30/09/2020 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 14:23

Conclusos para decisão
25/04/2020 09:48

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
16/04/2020 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2020 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 09:28

Autos preparados para expedição
12/12/2019 09:24

Expedição de Certidão.
12/12/2019 09:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2020 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
05/11/2019 09:40

Autos preparados para expedição
04/11/2019 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 09:42

Conclusos para despacho
14/10/2019 16:33

Documento Digitalizado
14/10/2019 16:33

Documento Digitalizado
14/10/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 14:52

Autos preparados para expedição
19/08/2019 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 15:27

Conclusos para decisão
14/08/2019 15:26

Documento Digitalizado
14/08/2019 15:26

Documento Digitalizado
09/08/2019 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 10:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2019 01:14

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.
05/08/2019 09:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2019 09:40

Emissão da Relação
30/07/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 14:44

Transitado em Julgado em data
30/07/2019 08:03

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2019 08:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/05/2019 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2019 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2019 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2019 06:11

Prazo em Curso
30/04/2019 01:54

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.
29/04/2019 11:20

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2019 15:30

Documento Digitalizado
26/04/2019 15:30

Documento Digitalizado
26/04/2019 14:23

Emissão da Relação
24/04/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 09:39

Autos preparados para expedição
23/04/2019 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 12:42

Conclusos para decisão
22/03/2019 12:28

Expedição de Certidão.
19/03/2019 14:14

Processo Reativado
15/03/2019 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2019 16:58

Arquivado Definitivamente
14/03/2019 16:57

Transitado em Julgado em data
27/02/2019 14:58

Documento Digitalizado
22/02/2019 14:19

Prazo em Curso
22/02/2019 06:40

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.
21/02/2019 11:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2019 11:51

Emissão da Relação
21/02/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:54

Autos preparados para expedição
20/02/2019 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2019 13:41

Expedição de Certidão.
20/02/2019 13:41

Registro de Sentença
20/02/2019 13:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/02/2019 13:04

Expedição de NULL.
11/12/2018 19:16

Documento Digitalizado
10/12/2018 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2018 17:17

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2018 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/12/2018 04:57:04, 4ª Vara do Juizado Especial -.
10/12/2018 16:51

Juntada de Petição de contestação
10/12/2018 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/08/2018 07:24

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.
10/08/2018 13:50

Documento Digitalizado
10/08/2018 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2018 13:09

Documento Digitalizado
09/08/2018 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2018 09:30

Emissão da Relação
09/08/2018 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 14:13

Autos preparados para expedição
01/03/2018 14:12

Expedição de Certidão.
01/03/2018 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/12/2018 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
26/02/2018 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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