TJMS - 0242465-57.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 11:27
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 11:01
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0242465-57.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: LUZIA BATISTA DE AMORIM - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 12:54
Autos preparados para expedição
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31/10/2024 12:24
Emissão da Relação
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23/10/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:17
Registro de Sentença
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23/10/2024 16:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 01:28
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:28
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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21/06/2024 07:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
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31/05/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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05/05/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 09:02
Autos preparados para expedição
-
25/04/2024 08:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/04/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2020 10:25
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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18/05/2020 15:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2020.
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17/10/2019 02:42
Expedição de Certidão.
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07/10/2019 17:01
Expedição de Certidão.
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07/10/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
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07/10/2019 08:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2019 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2016 14:03
Conclusos para decisão
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11/04/2016 13:26
Processo Desarquivado
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11/04/2016 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2015 19:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/08/2015 18:03
Arquivado Provisoriamente
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13/03/2015 14:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/03/2015 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2015 15:58
Conclusos para despacho
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03/02/2015 15:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2015.
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03/02/2015 15:44
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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28/04/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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28/04/2011 12:00
Juntada de Mandado
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15/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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08/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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19/12/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
25/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2005
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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