19/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
02/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0852159-68.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Manoel Joaquim de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
06/11/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 09:31

Autos preparados para expedição
05/11/2024 09:08

Emissão da Relação
25/10/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:17

Registro de Sentença
25/10/2024 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 23:51

Conclusos para julgamento
09/10/2024 23:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
03/06/2024 20:49

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:06

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:17

Autos preparados para expedição
08/02/2024 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
16/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 15:27

Expedição de Carta.
17/10/2023 15:48

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 17:40

Autos preparados para expedição
16/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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