TJMS - 0247605-72.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUCIANO APARECIDO DEDINO GARCIA

CPF *02.***.*51-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 10:10

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 08:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247605-72.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciano Aparecido Dedino Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/11/2024 21:59

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:54

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 12:24

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:17

    Registro de Sentença

  • 23/10/2024 16:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:29

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:04

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:02

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2024 08:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 08:10

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2024 15:47

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2024 13:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/02/2024 07:43

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2024 16:38

    Juntada de NULL

  • 19/12/2023 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2022 15:35

    Prazo em Curso

  • 30/06/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 15:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2022 17:26

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2022 15:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2022 13:41

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

  • 11/04/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:42

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2022 14:51

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2022 15:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/01/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/09/2021 10:10

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2021 10:09

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2018 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2017 17:27

    Prazo em Curso

  • 15/12/2017 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2017 18:47

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2017 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 10:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2017 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2017.

  • 31/01/2017 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2017 17:06

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2016 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2016 18:27

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2016 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2016 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 09:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2016 15:28

    Despacho Saneador

  • 25/04/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 17:08

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2016 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 12:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/03/2016 16:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/03/2016 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2016 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 16:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2016.

  • 16/03/2016 14:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/01/2016 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2016 11:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/12/2015 20:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2015 09:58

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2015 09:58

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2015 09:57

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2015 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 16/12/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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