16/09/2025 07:09

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 16:34

Emissão da Relação
09/09/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:18

Autos preparados para expedição
08/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800432-96.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Benhame Portilho - ME - "Teor do ato: "Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca da Certidão de fl. 162, no prazo de 5 (cinco) dias. ""
03/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:27

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800432-96.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Benhame Portilho - ME - Teor do ato: "Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da Certidão de Oficial de Justiça de pág. 156, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.""
22/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:54

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800432-96.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Benhame Portilho - ME - Teor do ato: Decisão de fls. 149:""Recebo o recurso inominado de pág. 140-148 em seu efeito meramente devolutivo.

Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo, suas contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente com as cautelas de lei e homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.""
20/08/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:59

Recebidos os autos
15/08/2024 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800432-96.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Benhame Portilho - ME - Sentença: (...) Não há qualquer omisão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Os embargos de declaração são admisíveis nos casos em que a modificação do dispositivo da sentença decore, por consequência, da reforma da contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada, o que não é o caso.

O acolhimento das razões intentadas nos embargos representaria reforma nos fundamentos e dispositivo da sentença, tal hipótese não mais incumbe ao juízo monocrático.

O embargante pretende a reavaliação de matéria de mérito, providência, a toda evidência, inadmisível via embargos.

Sendo asim, rejeito os embargos declaratórios, pois não vislumbro presentes as hipóteses de cabimento elencadas no art. 1.022, do CPC.
09/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:17

Recebidos os autos
21/06/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:00

Recebidos os autos
15/02/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/10/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 14:12

Juntada de Petição de tipo
08/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:33

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:49

de Instrução e Julgamento
13/08/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:36

de Conciliação
17/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800432-96.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Benhame Portilho - ME - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
09/03/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:54

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 17:04

de Instrução e Julgamento
06/03/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:28

de Conciliação
02/03/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:57

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:27

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 16:07

de Instrução e Julgamento
20/10/2022 20:22

de Conciliação
19/10/2022 18:41

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:16

Juntada de tipo de documento
09/09/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 17:57

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:01

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 12:56

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 19:37

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 14:51

de Instrução e Julgamento
25/06/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:37

de Conciliação
09/03/2022 16:16

de Conciliação
09/03/2022 12:56

Juntada de tipo de documento
25/01/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:35

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 06:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 07:15

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 12:30

de Instrução e Julgamento
11/11/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:27

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:47

de Conciliação
06/10/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:40

Juntada de tipo de documento
06/10/2021 15:39

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 09:33

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 11:12

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:56

Juntada de tipo de documento
25/06/2021 06:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:57

Juntada de tipo de documento
01/06/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 18:32

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 14:35

de Instrução e Julgamento
20/04/2021 22:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 22:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800470-74.2022.8.12.0015

Jefferson Benhame Portilho - ME

Fernando Siqueira dos Santos

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0800180-59.2022.8.12.0015

Jefferson Benhame Portilho - ME

Adriano Marcelo da Silva Valheco

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800211-15.2022.8.12.0101

Golfinho Moveis e Eletrodomesticos

Thayher Therry Dis Gaspechaka

Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1600561-45.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jean Carlos de Andrade Carneiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1600524-18.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Rosemar Moreira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 13:38

Exibir Processo