TJMS - 0917813-80.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 10:31
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 10:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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13/12/2024 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917813-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dimas Ortega de Lucena - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
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05/11/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 09:31
Autos preparados para expedição
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05/11/2024 09:08
Emissão da Relação
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25/10/2024 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 17:07
Registro de Sentença
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25/10/2024 17:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 06:07
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 06:07
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 12:16
Conclusos para decisão
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04/03/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 02:17
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:53
Autos preparados para expedição
-
16/02/2024 09:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 09:07
Autos preparados para expedição
-
19/08/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 03:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.
-
12/06/2022 02:03
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 17:10
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 10:09
Autos preparados para expedição
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01/06/2022 09:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/06/2022 09:12
Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)
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22/04/2022 11:43
Conclusos para despacho
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20/04/2022 16:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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14/02/2022 04:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.
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31/01/2022 16:06
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 10:26
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 13:20
Autos preparados para expedição
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13/12/2021 13:19
Juntada de Outros documentos
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13/12/2021 13:19
Juntada de NULL
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13/12/2021 13:19
Juntada de Mandado
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13/12/2021 13:19
Juntada de NULL
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16/04/2020 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2020 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/12/2019 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2019 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/08/2019 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2019 14:39
Prazo em Curso
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04/07/2019 11:46
Expedição de Mandado.
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22/12/2018 07:00
Prazo em Curso
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17/12/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2018 17:07
Expedição de Carta.
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27/02/2015 17:28
Autos preparados para expedição
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27/02/2015 17:28
Autos preparados para expedição
-
27/02/2015 12:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2015 12:35
Despacho de recebimento da inicial
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05/02/2015 19:21
Conclusos para despacho
-
05/02/2015 19:21
Distribuído por sorteio
-
05/02/2015 19:21
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2015 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2015
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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