TJMS - 0865389-80.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:34
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 06:46
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
03/02/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:55
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
03/02/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:01
Publicação
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0865389-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: José Milton Villela de Oliveira (OAB: 26846A/MS) Apelado: Edilson de Oliveira Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE DE REFORMA.
O FATO DE CONSTAR O NÚMERO DA OPERAÇÃO INTERNA NA NOTIFICAÇÃO NÃO A TORNA ILEGÍTIMA - DEMAIS DADOS CONFEREM COM OS TERMOS CONTRATUAIS - PARCELA EM DÉBITO É EXATAMENTE NO MESMO VALOR - NOTIFICAÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI, SENDO, PORTANTO, VÁLIDA PARA CONSTITUIR EM MORA O DEVEDOR.
NÃO CONSTATAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO.
ANOTAÇÃO DE AUSENTE NÃO AFASTA A CONSTITUIÇÃO EM MORA - BASTA O ENVIO AO ENDEREÇO CORRETO, CONFORME ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STJ.
SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE, RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/01/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:01
Publicação
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31/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0865389-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: José Milton Villela de Oliveira (OAB: 26846A/MS) Apelado: Edilson de Oliveira Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:44
Provimento
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30/01/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:24
Inclusão em pauta
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18/12/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:01
Publicação
-
05/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0865389-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: José Milton Villela de Oliveira (OAB: 26846A/MS) Apelado: Edilson de Oliveira Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/12/2024 17:55
Expedição de "tipo de documento".
-
03/12/2024 17:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
03/12/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 10:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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