16/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:42

Recebidos os autos
13/03/2025 17:42

Determinada Requisição de Informações
12/03/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:00

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 12:00

Processo Reativado
11/03/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:01

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:54

Recebidos os autos
23/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:54

Homologada a Transação
23/01/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:17

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Dias Teixeira Almada (OAB 10061/MS) Processo 0820377-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Patricia Gama de Souza - Ficam intimados da decisão de fls. 32/33: " ma vez que a parte reclamada, embora devidamente citada, conforme certificado nos autos (fl. 31), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão." ...........................................................................................................................................................

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 17:14

Recebidos os autos
04/11/2024 17:14

Decisão ou Despacho
17/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:21

de Conciliação
14/10/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001664-69.2022.8.12.0007

Guilherme Aparecido de Almeida Borges

Rosania Almeira dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0816883-10.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Alexandra Soares de Melo

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0816946-11.2017.8.12.0001

Domingo Copini

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2017 07:33

Exibir Processo

Processo nº 1418843-81.2024.8.12.0000

Unimed de Dourados - Cooperativa de Trab...

Maria Jose Leone Maciel

Advogado: Tamyris Cristiny Souza Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0819367-30.2020.8.12.0110

Mirelli Barbato Menezes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2021 16:39

Exibir Processo