18/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:12

Recebidos os autos
02/12/2024 18:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:23

INCONSISTENTE
29/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0025979-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Apelado: Deivid Nascimento Zaghi DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Vítima: Lucas da Silva Queiroz Vítima: Maria de Lourdes Silva EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - DÚVIDA RAZOÁVEL - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I.

Mantém-se a absolvição do apelado diante da existência de dúvidas sérias quanto à dinâmica do apossamento da motocicleta, sendo inviável a responsabilização criminal por infração diversa, cujas circunstâncias elementares não constam da denúncia (princípio da correlação).

II.

Recurso desprovido.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
28/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0025979-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Apelado: Deivid Nascimento Zaghi DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Vítima: Lucas da Silva Queiroz Vítima: Maria de Lourdes Silva Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 10:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:39

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:36

Recebidos os autos
21/11/2024 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0025979-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Apelado: Deivid Nascimento Zaghi DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Vítima: Lucas da Silva Queiroz Vítima: Maria de Lourdes Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:10

Distribuído por sorteio
04/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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