TJMS - 0029129-38.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CELSO LUIZ VILHALBA

CNPJ: 00.936.360/0001-08

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 08:59

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029129-38.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celso Luiz Vilhalba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/11/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:54

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 12:24

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:21

    Registro de Sentença

  • 23/10/2024 16:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:54

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:39

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2023 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 21:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2021 23:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

  • 14/05/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 00:20

    Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

  • 14/04/2020 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 16:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2020.

  • 09/01/2020 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2019 07:34

    Prazo em Curso

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2019 14:34

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2019 14:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/01/2019 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2018 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 08:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2018 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 17:37

    Processo convertido em eletrônico

  • 14/11/2018 17:33

    Expedição de NULL.

  • 24/04/2015 18:35

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 12:52

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 12:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 16/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2003

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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