25/06/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jenifer Beatriz dos Santos Arguelo (OAB 29616/MS), Thaís Canhete Coura (OAB 29117/MS) Processo 0861304-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Ferreira Pinto - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação do autor para impugnar a contestação
09/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:49

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 14:27

de Conciliação
16/04/2025 21:06

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:22

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jenifer Beatriz dos Santos Arguelo (OAB 29616/MS), Thaís Canhete Coura (OAB 29117/MS) Processo 0861304-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Ferreira Pinto - Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 24/04/2025, às 14:00h, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça CEJUSC, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, bairro: Centro, Campo Grande-MS, e por Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste juízo, por Conciliadores ou Mediadores vinculados ao Cejusc.

Telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).
11/02/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 05:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 05:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 05:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 05:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

Banco Pan S.A., Jenifer Beatriz dos Santos Arguelo, Thaís Canhete Coura Processo 0861304-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Ferreira Pinto - Réu: Banco Pan S.A. - FLÁVIO - NCPC - Indeferimento tutela urgência - em branco
09/12/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 17:14

Recebidos os autos
06/12/2024 14:09

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 06:48

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jenifer Beatriz dos Santos Arguelo (OAB 29616/MS), Thaís Canhete Coura (OAB 29117/MS) Processo 0861304-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Ferreira Pinto - Por essas razões, sem mais delongas, com fundamento no §1º, do art. 64, do CPC e no art. 2º, "d-A", da Resolução n. 221/94, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.
25/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jenifer Beatriz dos Santos Arguelo (OAB 29616/MS), Thaís Canhete Coura (OAB 29117/MS) Processo 0861304-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Ferreira Pinto - Réu: Banco Pan S.A. - A respeito da organização da competência das varas bancárias da comarca de Campo Grande (art. 83 do CODJ), assim definiu o artigo 2º, d-A, da Resolução-CSM n. 221/94: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro.

Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; Da análise à exordial, verifica-se que a matéria ora posta à apreciação - vício de vontade, ato ilícito e responsabilidade civil - aparentemente excede os limites da competência deste juízo (absoluta - ratione materiae).

Conquanto seja demanda proposta em face de instituição financeira, não se apresentou ou propõe debater qualquer cláusula contratual.

Intime-se, portanto, a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito da aparente incompetência deste juízo (CPC, art. 9º e 10).

Após, retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intimem-se.
08/11/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 14:30

Recebidos os autos
08/11/2024 14:30

Decisão ou Despacho
08/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:04

Recebidos os autos
28/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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