07/07/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 04:23

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0841786-41.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Welyngton Almeida da Cruz - Ante todo o exposto, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.

Considerando o descumprimento da sentença proferida nos autos do mandado de segurança coletivo nº. 0841853-45.2020.8.12.0001 em relação à parte exequente, fixo contra a parte executada, nos termos dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até que seja efetuado o correto reenquadramento funcional da parte exequente, estabelecendo, contudo, como limite máximo da astreinte o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Os honorários advocatícios, conforme já informado no despacho inicial deste cumprimento de sentença, somente serão fixados ao final, após o cumprimento da obrigação pelo executado, momento em que poderão ser melhor aferidos os critérios elencados pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
14/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 13:09

Recebidos os autos
05/04/2025 13:09

Não-Acolhimento
29/11/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0841786-41.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Welyngton Almeida da Cruz - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
06/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:54

Desapensado do processo número do processo
29/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:32

Retificação de Classe Processual
18/07/2024 17:11

Recebidos os autos
18/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 06:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/07/2024 15:07

Apensado ao processo numero do processo
17/07/2024 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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