26/08/2025 17:13

Documento Digitalizado
25/08/2025 14:31

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:42

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2025 17:21

Manifestação do Ministério Público
21/08/2025 17:18

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 13:49

Autos preparados para expedição
20/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 318: I - Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que deu parcial provimento ao recurso da defesa técnica do acusado e negou provimento ao apelo ministerial.
19/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 07:32

Autos preparados para expedição
19/08/2025 07:32

Emissão da Relação
19/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:31

Autos entregues em carga ao Promotor
18/08/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:16

Prazo em Curso
18/08/2025 13:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 18:54

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 02:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
17/04/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Souza da Silva (OAB 22386/MS) Processo 0900282-10.2024.8.12.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Douglas Renato Pedroso Cezario - Intimação da defesa para apresentar contrarrazões no prazo legal.
16/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2025 12:02

Prazo em Curso
15/04/2025 11:58

Emissão da Relação
10/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Apelação
07/04/2025 15:06

Documento Digitalizado
07/04/2025 15:00

Documento Digitalizado
07/04/2025 14:58

Documento Digitalizado
07/04/2025 14:43

Documento Digitalizado
02/04/2025 14:34

Documento Digitalizado
01/04/2025 15:04

Prazo em Curso
01/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 15:28

Emissão da Relação
28/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:06

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:50

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2025 12:50

Manifestação do Ministério Público
20/03/2025 12:19

Juntada de Mandado
20/03/2025 12:19

Juntada de NULL
20/03/2025 12:18

Prazo em Curso
20/03/2025 02:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Apelação
12/03/2025 04:24

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Souza da Silva (OAB 22386/MS) Processo 0900282-10.2024.8.12.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Douglas Renato Pedroso Cezario - Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia, para fim de CONDENAR o réu Douglas Renato Pedroso Cezario como incurso nas sanções do artigo 33, §4º c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei 11343/06, nos termos da fundamentação.
11/03/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:47

Prazo em Curso
10/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:37

Emissão da Relação
10/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor
07/03/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:14

Registro de Sentença
07/03/2025 19:13

Sentença Condenatória
05/02/2025 12:28

Prazo em Curso
04/02/2025 11:34

Prazo em Curso
04/02/2025 11:34

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2025 08:31

Prazo em Curso
31/01/2025 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2025 17:20

Manifestação do Ministério Público
29/01/2025 12:35

Prazo em Curso
29/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:34

Autos entregues em carga ao Promotor
29/01/2025 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Souza da Silva (OAB 22386/MS) Processo 0900282-10.2024.8.12.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Douglas Renato Pedroso Cezario - FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
24/01/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 10:33

Documento Digitalizado
24/01/2025 09:30

Prazo em Curso
24/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 19:35

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2025 19:35

Manifestação do Ministério Público
23/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2025 11:07

Emissão da Relação
23/01/2025 11:06

Documento Digitalizado
23/01/2025 11:06

Documento Digitalizado
23/01/2025 11:06

Documento Digitalizado
22/01/2025 18:49

Prazo em Curso
22/01/2025 18:48

Documento Digitalizado
22/01/2025 17:41

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 01:05:22, Vara Única.
15/01/2025 18:52

Documento Digitalizado
10/01/2025 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2025 21:05

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2025 21:05

Manifestação do Ministério Público
09/01/2025 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2024 14:55

Documento Digitalizado
19/12/2024 14:55

Documento Digitalizado
19/12/2024 14:54

Documento Digitalizado
19/12/2024 14:50

Juntada de Mandado
19/12/2024 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 11:52

Juntada de Informações
16/12/2024 11:51

Documento Digitalizado
16/12/2024 11:41

Documento Digitalizado
16/12/2024 11:40

Juntada de NULL
15/12/2024 16:35

Juntada de Ofício
13/12/2024 15:53

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 14:53

Documento Digitalizado
13/12/2024 14:48

Documento Digitalizado
09/12/2024 11:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Souza da Silva (OAB 22386/MS) Processo 0900282-10.2024.8.12.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Douglas Renato Pedroso Cezario - Intima-se das decisões de fls. 106-107: "(...) Assim, recebo a denúncia contra Douglas Renato Pedroso Cezario, por satisfazer os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

III - Assim, com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo o dia 21 de janeiro de 2025, às 14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. (...)"
06/12/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2024 17:21

Manifestação do Ministério Público
06/12/2024 11:06

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:06

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:06

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:05

Expedição de Mandado.
06/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 07:53

Evolução da Classe Processual
06/12/2024 07:52

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:52

Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2024 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 07:51

Documento Digitalizado
06/12/2024 07:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:30

Emissão da Relação
06/12/2024 07:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 06:22

Autos preparados para expedição
05/12/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 13:58

Proferida decisão interlocutória
05/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 02:00:00, Vara Única.
04/12/2024 14:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 12:11

Documento Digitalizado
19/11/2024 13:17

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 16:19

Documento Digitalizado
18/11/2024 16:18

Juntada de NULL
18/11/2024 16:18

Juntada de Mandado
11/11/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 06:48

Emissão da Relação
11/11/2024 06:45

Documento Digitalizado
08/11/2024 12:39

Autos preparados para expedição
08/11/2024 11:12

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:12

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:11

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:26

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:16

Autos preparados para expedição
07/11/2024 14:16

Prazo em Curso
05/11/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 17:08

Proferida decisão interlocutória
01/11/2024 18:52

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:52

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
01/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Denúncia
30/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:53

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
30/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:53

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
30/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 13:48

Documento Digitalizado
30/10/2024 11:51

Apensado ao processo numero do processo
30/10/2024 11:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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