TJMS - 0837061-19.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 10:24
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 09:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 09:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/06/2025 10:46
Baixa Definitiva
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04/06/2025 10:37
Baixa Definitiva
-
04/06/2025 10:37
Certidão Cartorária
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03/06/2025 13:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/05/2025 18:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 14:01
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
03/04/2025 14:01
Expedição de "tipo de documento".
-
03/04/2025 13:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/04/2025 13:59
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837061-19.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Samir Polidorio DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Marcelo Gomes Firmino DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL NA INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - MUNICÍPIO APELADO QUE É ISENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA E CORRIGIDOS - UTILIZAÇÃO DA SELIC - ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021 - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
01/04/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 01:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/03/2025 03:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 00:01
Publicação
-
31/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837061-19.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Samir Polidorio DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Marcelo Gomes Firmino DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Julgamento Virtual Iniciado -
28/03/2025 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/03/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:37
Inclusão em pauta
-
26/03/2025 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/03/2025 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/03/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 03:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 00:01
Publicação
-
24/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837061-19.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Samir Polidorio DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Marcelo Gomes Firmino DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Município de Campo Grande, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Samir Polidorio para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
21/03/2025 12:35
Expedida/Certificada
-
21/03/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 12:19
Expedição de "tipo de documento".
-
21/03/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 08:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/03/2025 08:55
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2025 08:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/03/2025 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 01:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 01:03
Expedida/Certificada
-
21/03/2025 01:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2025 10:17
Expedição de "tipo de documento".
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20/03/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837061-19.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Samir Polidorio DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Marcelo Gomes Firmino DPGE - 1ª Inst.: Alceu Conterato Junior Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837061-19.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Samir Polidorio DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Marcelo Gomes Firmino DPGE - 1ª Inst.: Alceu Conterato Junior À Defensoria Pública de Segunda Instância, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
A seguir, voltem conclusos. -
05/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837061-19.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Samir Polidorio DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Marcelo Gomes Firmino DPGE - 1ª Inst.: Alceu Conterato Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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