TJMS - 0825350-68.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 08:20
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0825350-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agência Serexpert - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e,
por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".
Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.". -
04/11/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
-
04/11/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:14
Recebidos os autos
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28/10/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/10/2024 08:36
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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