14/08/2025 14:41

Prazo em Curso
14/08/2025 13:31

Documento Digitalizado
14/08/2025 13:30

Documento Digitalizado
08/08/2025 18:48

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 18:45

Emissão da Relação
18/07/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:26

Registro de Sentença
18/07/2025 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 16:44

Conclusos para decisão
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0831795-85.2017.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Sonia Maria Belchior Santos Correa - Exectda: OI S/A - Considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Resolução 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao art. 2º da Resolução 221/1994 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, falece a competência a este juízo para processar e julgar o feito: "Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) Z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentença de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos".

Ante o exposto, declino a competência e ordeno a imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.

I.C-se.
01/11/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 15:34

Emissão da Relação
10/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/09/2024 13:41

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 15:08

Proferida decisão interlocutória
29/07/2024 21:19

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:51

Autos preparados para expedição
14/05/2024 13:50

Emissão da Relação
13/05/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:46

Registro de Sentença
13/05/2024 17:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
22/03/2024 09:13

Conclusos para julgamento
20/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:12

Prazo em Curso
24/01/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 16:25

Emissão da Relação
01/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
10/11/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:09

Emissão da Relação
30/10/2023 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 14:55

Proferida decisão interlocutória
12/09/2023 15:18

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 17:49

Emissão da Relação
05/07/2023 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/06/2023 17:17

Redistribuição de Processo - Saída
20/06/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2023 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.
12/05/2023 02:08

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
29/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 17:17

Autos preparados para expedição
28/04/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 16:52

Autos preparados para expedição
27/04/2023 16:48

Emissão da Relação
27/04/2023 16:47

Autos preparados para expedição
17/04/2023 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 18:41

Declarada incompetência
28/12/2022 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 12:22

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 13:23

Prazo em Curso
21/10/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
21/10/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2022 16:28

Emissão da Relação
18/10/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 01:56

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:00

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:10

Autos preparados para expedição
15/07/2022 00:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.
12/07/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 17:53

Juntada de Ofício
07/07/2022 17:53

Juntada de Ofício
30/06/2022 13:00

Prazo em Curso
29/06/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.
28/06/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2022 14:32

Emissão da Relação
18/04/2022 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2022 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2022 12:43

Conclusos para despacho
09/02/2022 17:02

Juntada de Ofício
01/02/2022 13:49

Informação do Sistema
09/12/2021 20:57

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.
09/12/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2021 15:19

Emissão da Relação
18/10/2021 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2021 18:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/08/2019 13:41

Conclusos para despacho
30/07/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 13:47

Prazo em Curso
18/06/2019 23:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.
18/06/2019 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2019 17:34

Emissão da Relação
05/06/2019 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:47

Conclusos para despacho
08/01/2019 09:06

Conclusos para despacho
07/12/2018 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2018 14:15

Prazo em Curso
19/10/2018 00:17

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.
18/10/2018 12:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2018 15:52

Emissão da Relação
19/09/2018 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 15:00

Prazo em Curso
20/08/2018 21:22

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.
20/08/2018 12:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2018 17:01

Emissão da Relação
18/06/2018 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2018 13:20

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
06/06/2018 18:19

Conclusos para despacho
23/05/2018 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2018 16:34

Processo saneado
19/02/2018 16:45

Conclusos para despacho
14/02/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 15:15

Prazo em Curso
02/02/2018 21:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.
02/02/2018 11:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2018 13:53

Emissão da Relação
08/12/2017 14:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/11/2017 12:02

Prazo em Curso
14/11/2017 23:47

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.
14/11/2017 12:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2017 17:23

Emissão da Relação
03/10/2017 12:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2017 12:05

Despacho Saneador
25/09/2017 13:48

Conclusos para despacho
22/09/2017 16:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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