27/06/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:02

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 08:31

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geslani de Fatima Dariva (OAB 16486/SC), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0857798-67.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliandina Ameluca Freitas Caminha - Exectdo: Calcard Administradora de Cartões Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
29/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:23

Recebidos os autos
28/05/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Geslani de Fatima Dariva (OAB 16486/SC), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0857798-67.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliandina Ameluca Freitas Caminha - Exectdo: Calcard Administradora de Cartões Ltda - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 17:33

Evolução da Classe Processual
07/02/2025 17:24

Recebidos os autos
07/02/2025 17:24

Determinada Requisição de Informações
07/02/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:50

Processo Reativado
11/01/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 18:02

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:01

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Geslani de Fatima Dariva (OAB 16486/SC), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0857798-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliandina Ameluca Freitas Caminha - Réu: Calcard Administradora de Cartões Ltda - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - RECONHECER a falta de interesse de agir por causa superveniente a propositura da demanda quanto a pretensão declaratória.

II - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 7.000,00 ( reais). (a) - Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir da data do arbitramento (STJ - Súmula 362). (b) - Até a data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 14% sobre o valor da condenação Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
07/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:08

Recebidos os autos
06/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:26

Recebidos os autos
15/08/2024 17:26

Decisão ou Despacho
10/07/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 13:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 13:26

de Conciliação
19/04/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 09:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:07

Recebidos os autos
08/01/2024 15:07

Determinada Requisição de Informações
01/01/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 00:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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