10/09/2025 17:10

Documento Digitalizado
09/09/2025 10:30

Autos preparados para expedição
27/08/2025 17:21

Prazo em Curso
27/08/2025 16:15

Autos preparados para expedição
27/08/2025 16:15

Documento Digitalizado
27/08/2025 16:06

Documento Digitalizado
25/08/2025 20:28

Autos preparados para expedição
27/05/2025 15:01

Autos preparados para expedição
22/05/2025 18:28

Prazo em Curso
14/04/2025 15:25

Juntada de Ofício
05/02/2025 12:51

Prazo em Curso
04/02/2025 14:57

Autos preparados para expedição
04/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:54

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 16:18

Autos preparados para expedição
03/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:56

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:03

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 09:04

Autos preparados para expedição
16/01/2025 15:49

Juntada de Mandado
16/01/2025 15:49

Juntada de NULL
09/01/2025 11:24

Autos preparados para expedição
22/12/2024 10:30

Juntada de Informações
18/12/2024 18:56

Autos preparados para expedição
18/12/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:50

Processo de Execução Criminal Iniciado
10/12/2024 16:05

Documento Digitalizado
06/12/2024 10:06

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 24379A/MS) Processo 0900541-23.2024.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Argemiro Jimenez - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 124/131: "..Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o réu, já qualificado, pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 04 anos e 02 meses de reclusão e 417 dias-multas, no montante de 1/30 do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

Absolvo-o, contudo, em relação ao crime previsto no art. 311 do CP.

Fixo o regime inicial semiaberto pelos fundamentos supracitados.

Isento o réu do pagamento das custas processuais.

Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, já que permaneceu preso durante toda a instrução, permanecendo os requisitos da segregação cautelar, notadamente diante desta sentença condenatória.

Nesse sentido, é o entendimento do egrégio STJ: "A existência de édito condenatório enfraquece a presunção de não culpabilidade, de modo que seria incoerente, não havendo alterações do quadro fático, conceder, nesse momento, a liberdade" (STJ, RHC 69.064/SP).

Entretanto, diante da fixação do regime semiaberto ao condenado, expeça-se ofício à unidade prisional a fim de que proceda à adequação do regime.

Expeça-se a guia de execução provisória da pena.

Oficie-se à autoridade policial para que providencie a incineração da droga apreendida, na forma do art. 72 da Lei 11.343/06, caso ainda não realizada.

Deverá o indiciado pagar a pena de multa, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta sentença.

Caso não o faça, autorizo, desde já, a inscrição em dívida ativa.

Transitada em julgado, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, em cumprimento ao art. 15, inciso III, da Constituição Federal, e comunique-se a condenação ao II/MS e ao INI.

Proceda-se à destinação dos bens apreendidos, se houver...'
05/12/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 11:17

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2024 11:17

Manifestação do Ministério Público
05/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 07:47

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 07:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:33

Expedição de Ofício.
04/12/2024 18:33

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:06

Autos entregues em carga ao Promotor
04/12/2024 12:05

Autos preparados para expedição
04/12/2024 11:53

Emissão da Relação
03/12/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:21

Registro de Sentença
03/12/2024 14:21

Sentença Condenatória
27/11/2024 16:05

Prazo em Curso
25/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento
14/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2024 17:13

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 24379A/MS) Processo 0900541-23.2024.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Argemiro Jimenez - INTIMA-SE DA AUD DE FLS 113: "..pensa de testemunha: As partes desistiram da seguinte testemunha: Roney Douglas Vilalva Manoel, o que foi homologado.

A seguir, pelo MM.

Juiz foi proferida a respeitável decisão: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, o Ministério Público apresentou alegações finais orais.

Entretanto, no momento de a defesa apresentá-las, ocorreu falha na conexão de internet do patrono do acusado, impossibilitando a realização do ato.

Em vista disso, intime-se a defesa para que apresente alegações finais por escrito, no prazo legal.

Após, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.

Os presentes saem intimados da presente decisão"...'
11/11/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 11:14

Prazo em Curso
08/11/2024 11:13

Emissão da Relação
07/11/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 02:41:30, Vara Criminal.
07/11/2024 13:22

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 13:20

Documento Digitalizado
07/11/2024 13:20

Documento Digitalizado
07/11/2024 13:20

Documento Digitalizado
06/11/2024 16:01

Prazo em Curso
31/10/2024 17:57

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 16:37

Peticionamento da Delegacia
18/10/2024 16:38

Prazo em Curso
09/10/2024 18:48

Documento Digitalizado
09/10/2024 18:48

Documento Digitalizado
09/10/2024 18:48

Documento Digitalizado
08/10/2024 18:41

Expedição de Ofício.
08/10/2024 18:41

Expedição de Ofício.
08/10/2024 18:41

Expedição de Ofício.
03/10/2024 08:14

Prazo em Curso
02/10/2024 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2024 17:16

Manifestação do Ministério Público
02/10/2024 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2024 09:17

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2024 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:15

Autos entregues em carga ao Promotor
01/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 03:00:00, Vara Criminal.
01/10/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 14:05

Decisão de Saneamento e Organização
01/10/2024 12:26

Documento Digitalizado
01/10/2024 12:26

Documento Digitalizado
01/10/2024 10:24

Prazo em Curso
01/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:15

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2024 20:15

Manifestação do Ministério Público
30/09/2024 16:44

Juntada de Mandado
30/09/2024 16:44

Juntada de NULL
30/09/2024 13:33

Prazo em Curso
30/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:40

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:38

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 11:35

Evolução da Classe Processual
12/09/2024 11:26

Documento Digitalizado
12/09/2024 11:26

Documento Digitalizado
12/09/2024 11:26

Documento Digitalizado
12/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 14:11

Autos preparados para expedição
09/09/2024 14:20

Prazo em Curso
09/09/2024 14:20

Autos preparados para expedição
06/09/2024 09:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 09:16

Recebida a denúncia
05/09/2024 15:00

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
05/09/2024 15:00

Manifestação do Ministério Público
03/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:31

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:31

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 14:28

Documento Digitalizado
03/09/2024 08:26

Apensado ao processo numero do processo
03/09/2024 08:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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