11/06/2025 08:38

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:38

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 15:19

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 11:49

Recebidos os autos
04/05/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
04/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0803156-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo do Nascimento - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da decisão: "(...) Desta feita, o prazo para que a parte reclamante recorresse da decisão proferida nestes autos, decorreu em 22 de novembro de 2024, razão pela qual, deixo de recebê-lo ante sua inconteste intempestividade.

Intime-se."
21/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 11:24

Recebidos os autos
09/03/2025 11:22

Não recebido o recurso de parte.
29/01/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0803156-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo do Nascimento - Intimação do despacho de fl. 176/177: Deste modo, tendo em conta o que foi exposto, antes de apreciar a admissibilidade do pedido apresentado, determino a intimação da parte recorrente para que, em 02 (dois) dias, junte aos autos comprovante de seus rendimentos e declaração de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido seu pedido.

Cumpra-se.
22/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 20:45

Recebidos os autos
26/12/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0803156-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo do Nascimento - Reqdo: Energisa Comercializadora de Energia Ltda, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Energisa S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Requerente NIVALDO DO NASCIMENTO, em face das empresas ENERGISA S/A. (CNPJ n. 00.***.***/0001-06), ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. (CNPJ n. 48.801.709/0001-1) e ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (CNPJ n. 15.***.***/0001-50), para condenar as Requeridas, solidariamente, ao pagamento em dobro do valor de R$ 93,38 (noventa e três reais e trinta e oito centavos), totalizando o montante de R$ 186,76 (cento e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), a título de danos materiais pelo indébito, que deverão ser atualizados pelo índice IGP-M/FGV, desde a data do efetivo pagamento ocorrido em 21/12/2022 (p. 26), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, com fundamento no que dispõe o Art. 405, do Código Civil, cumulado ao art. 6º, da Lei 9.099/95.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

Por fim, dou o mérito por resolvido e DECLARO EXTINTO o processo de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".
04/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:33

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:33

Homologada a Transação
28/10/2024 21:33

Recebidos os autos
28/10/2024 21:33

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 18:06

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:51

Recebidos os autos
10/06/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:51

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 17:50

de Conciliação
07/06/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:12

Recebidos os autos
09/05/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:50

Recebidos os autos
19/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:03

de Conciliação
17/04/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:36

Recebidos os autos
13/03/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:41

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:46

Recebidos os autos
28/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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