17/03/2025 07:26

Arquivado Provisoriamente
14/03/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0817958-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edino Vicente Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc...

I.

Considerando que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao rito dos recursos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema Repetitivo1300 do STJ), e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido incidente, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil.

II. Às providências e intimações necessárias.
13/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 15:27

Recebidos os autos
03/03/2025 15:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/01/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 07:45

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0817958-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edino Vicente Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
10/11/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:47

Recebidos os autos
06/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 17:43

de Conciliação
23/07/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 07:31

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:58

Recebidos os autos
22/04/2024 13:58

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:26

Recebidos os autos
01/04/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:47

Decorrido prazo de parte
21/01/2024 21:48

Processo Desarquivado
30/01/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 23:13

Arquivado Provisoriamente
08/06/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 23:41

Recebidos os autos
03/06/2022 23:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 16:29

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 16:29

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 09:39

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:31

Recebidos os autos
18/05/2022 18:31

Decisão ou Despacho
18/05/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 09:40

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2022 09:34

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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