10/02/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0800052-63.2023.8.12.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Toyota do Brasil S.A. -

Vistos.

Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária movida por Banco Toyota do Brasil S.A. em face de Laura Anielli Monteiro Centurion, todos regularmente qualificados.

O feito vinha em seu trâmite normal, até que a parte autora compareceu à f. 156 e comunicou ter celebrado acordo extrajudicialmente com a parte requerida, a qual, inclusive, procedeu à quitação integral do ajuste, pelo que pugnou pela extinção do feito. É o breve relatório.

Decido. É sabido que o exercício do direito de ação é condicionado à presença da legitimidade para a causa e do interesse processual, o que permite inferir que faltando qualquer deles, a extinção do feito é medida que se impõe, não havendo possibilidade de adentrar na análise meritória.

Pois bem, a necessidade da tutela jurisdicional deflui da exposição fática consubstanciada na causa de pedir remota.

Assim, a constatação do interesse de agir faz-se, sempre, in concreto, à luz da situação narrada no instrumento da demanda.

No caso em exame, como o objeto pretendido na demanda se perdeu, já que a situação foi resolvida antes mesmo do regular trâmite processual, a ação merece ser extinta, sem resolução de mérito.

A propósito, não há como homologar judicialmente o ajuste efetivamente celebrado entre os litigantes, na medida em que a minuta do referido acordo sequer foi acostada aos autos para competente apreciação.

Isto posto, considerando a perda superveniente do objeto, que, por sua vez, conduziu à ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com sustento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

De consectário, promovi o levantamento da restrição outrora imposta às f. 133-134 via RENAJUD.

Sem custas e honorários.

P.R.I., oportunamente, arquivem-se.
16/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 14:56

Recebidos os autos
09/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:56

Perda do objeto
19/11/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 11:22

Recebidos os autos
06/11/2024 11:22

Decisão ou Despacho
05/11/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0800052-63.2023.8.12.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Toyota do Brasil S.A. - EXPEDIENTE: "Diante da juntada de mandado com diligência negativa, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão do oficial de justiça.
28/10/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 10:36

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:25

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 19:25

Recebidos os autos
11/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:27

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
05/01/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
28/12/2023 08:50

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:07

Recebidos os autos
07/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:11

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
12/06/2023 09:31

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 09:11

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 01:31

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 23:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:45

Recebidos os autos
26/04/2023 17:45

Decisão ou Despacho
16/02/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:40

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 07:40

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 17:56

Recebidos os autos
25/01/2023 17:56

Decisão ou Despacho
25/01/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 19:26

Recebidos os autos
24/01/2023 19:26

Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 18:54

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 18:54

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 17:57

Recebidos os autos
24/01/2023 17:57

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
24/01/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
23/01/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 09:14

Realizado cálculo de custas
21/01/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
20/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 16:21

Realizado cálculo de custas
20/01/2023 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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