27/08/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:38

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, vez que sequer houve citação.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.

Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Autorizo a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da(s) penhora(s) realizada(s).

PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.

EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.
20/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 23:35

Emissão da Relação
15/07/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:24

Registro de Sentença
15/07/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
13/06/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:16

Autos preparados para expedição
07/05/2025 13:19

Juntada de Informações
15/04/2025 13:16

Prazo em Curso
11/04/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0862701-14.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edifício Residencial Alvorada - Intimação do credor para que apresente novo cálculo da dívida, atentando-se aos termos desta decisão, bem como regularize sua representação processual, juntando instrumento de procuração assinado pelo síndico.
10/04/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 11:19

Emissão da Relação
12/03/2025 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
13/02/2025 13:15

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0862701-14.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edifício Residencial Alvorada - Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria, acerto ou não da decisão por parte do magistrado prolator.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.

Concedo ao credor o prazo de 15 dias para, querendo, emendar a inicial a fim de alterar o rito processual.

Decorrido o prazo se manifestação, cumpra-se o já determinado às fls. 123/127.

Publique-se.

Intime(m)-se
12/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 10:46

Emissão da Relação
03/02/2025 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 11:24

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
30/01/2025 07:45

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 09:57

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0862701-14.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edifício Residencial Alvorada - Ante o exposto, RECEBO EM PARTE A INICIAL, apenas com relação às taxas condominiais de 2021 e 2024.

Fica indeferida a inicial, na forma do artigo 330, IV do Código de Processo Civil, quanto às taxas condominiais vendidas em 2024, e extinta em parte a execução nos termos do artigo 924, inciso I, do mesmo Código.

DETERMINO A INTIMAÇÃO do credor para que apresente novo cálculo da dívida, atentando-se aos termos desta decisão, bem como regularize sua representação processual, juntando instrumento de procuração assinado pelo síndico.
21/01/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 08:35

Emissão da Relação
13/12/2024 05:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 05:43

Proferida decisão interlocutória
10/12/2024 14:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:30

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0862701-14.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edifício Residencial Alvorada - Verifico que a parte exequente não juntou cópia do título executivo, não obstante seja documento indispensável para o trâmite da presente lide, em afronta ao estipulado no artigo 320, do Código de Processo Civil: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".

Saliento, por oportuno, que os débitos do condomínio só poderão ser executados se previstos na Convenção e aprovados em Assembleia Geral, devendo, inclusive, se atentar para a previsão de alterações na instituição da taxa condominial a cada ano.

Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as atas de assembleias gerais realizadas em 2022 e 2024 que fixaram o valor das taxas para o período, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
06/11/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 10:30

Emissão da Relação
01/11/2024 08:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:27

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:05

Informação do Sistema
31/10/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 03:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2024 03:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/10/2024 03:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1401506-26.2017.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Oiles Martins

Advogado: Evandro Akira Ioshida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1418886-18.2024.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Associacao de Defesa do Consumidor de Ma...

Advogado: Maria Lucia Lins Conceicao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1418886-18.2024.8.12.0000

Banco Bradesco S/A

Associacao de Defesa do Consumidor de Ma...

Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0000893-70.2018.8.12.0027

Davi Amaral Hibner

Municipio de Bataypora

Advogado: Davi Amaral Hibner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2018 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1418834-22.2024.8.12.0000

Cassi- Caixa de Assistencia dos Funciona...

Luiz Carlos Paya

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 14:05

Exibir Processo