03/09/2025 09:53

Prazo em Curso
03/09/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora acerca do pedido de suspensão, fls 153-158.
02/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 13:46

Emissão da Relação
21/08/2025 15:47

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:25

Prazo em Curso
04/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 12:21

Emissão da Relação
31/07/2025 12:20

Evolução da Classe Processual
27/06/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 14:16

Recebida petição inicial
26/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 11:01

Prazo em Curso
11/06/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 04:25

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0803449-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Vargas Lima - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Intimação da parte autora acerca AR negativo de fls.107.
10/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:03

Emissão da Relação
09/06/2025 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 07:27

Prazo em Curso
23/05/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803449-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Vargas Lima - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Diante da renúncia informada às f. 91-102, intime-se o requerido pessoalmente para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias.
22/05/2025 16:18

Prazo em Curso
22/05/2025 16:16

Expedição de Carta.
22/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 09:26

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 09:05

Emissão da Relação
20/05/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
10/05/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:00

Prazo em Curso
08/05/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803449-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Vargas Lima - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil -

Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) "CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS" em nome da parte autora, devendo a parte ré efetuar a devolução na forma simples, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

B) concedo liminar para determinar ao requerido o imediato cancelamento do desconto sob a nomenclatura "CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS ".

Oficie-se também ao INSS.

C) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); D) Condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade judiciária.

Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 11:05

Emissão da Relação
05/05/2025 12:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:28

Registro de Sentença
05/05/2025 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
17/04/2025 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
25/03/2025 09:52

Prazo em Curso
25/03/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803449-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Vargas Lima - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias comprovar documentalmente sua alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da benesse.

Após, retornem os autos conclusos.
24/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 12:23

Emissão da Relação
20/03/2025 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:52

Conclusos para julgamento
28/01/2025 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
27/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:27

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803449-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Vargas Lima - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
10/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 12:59

Emissão da Relação
17/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 16:02

Prazo em Curso
02/12/2024 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 10:26

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803449-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Vargas Lima - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
25/11/2024 22:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 13:03

Emissão da Relação
13/11/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 10:35

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0803449-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Vargas Lima - I.

Defiro à parte requerente a gratuidade judiciária.

II.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, haja vista a necessidade de prévio contraditório.

III.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações bancárias, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato supostamente celebrado com a parte autora, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

IV.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

V.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado. Às providências.
11/11/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 21:24

Prazo em Curso
08/11/2024 21:20

Expedição de Carta.
08/11/2024 08:39

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 08:39

Emissão da Relação
07/11/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 17:24

Tutela Provisória
07/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:03

Informação do Sistema
30/10/2024 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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