28/08/2025 15:35

Certidão
28/08/2025 15:35

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 12:05

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2025 13:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803498-86.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jussara Cabreira de Souza Advogado: Gustavo Pinheiro Davi (OAB: 68119/DF) Apelado: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO DA CONSUMIDORA - MÉRITO - DESCONTOS DE VALORES EM REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO ORIUNDO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - ELEMENTOS TRAZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, BEM COMO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E, AINDA, DE MÚTUOS ORIUNDOS DE TAL CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/07/2025 16:52

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:27

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 16:26

Não-Provimento
29/07/2025 04:26

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 14:32

Incluído em pauta para 28/07/2025 02:32:47 local.
11/07/2025 00:41

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803498-86.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jussara Cabreira de Souza Advogado: Gustavo Pinheiro Davi (OAB: 68119/DF) Apelado: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 08:20

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:20

Distribuído por sorteio
10/07/2025 08:16

Processo Cadastrado
09/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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