11/03/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:26

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
02/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Matusael de Assuncao Chaves (OAB 6143/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0062893-15.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Dorisval de Queiroz, Laura Espíndola Santos de Queiróz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
01/11/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:55

Autos preparados para expedição
31/10/2024 12:23

Emissão da Relação
23/10/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:38

Registro de Sentença
23/10/2024 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 00:46

Conclusos para julgamento
09/10/2024 00:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
31/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:44

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.
04/09/2023 01:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:37

Autos preparados para expedição
24/08/2023 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:06

Conclusos para despacho
17/05/2023 19:56

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:51

Juntada de Informações
07/07/2022 18:26

Autos preparados para expedição
25/01/2021 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2021.
27/11/2020 00:02

Expedição de Certidão.
17/11/2020 08:06

Expedição de Certidão.
17/11/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2020 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.
30/07/2020 13:33

Prazo em Curso
23/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2020 10:43

Expedição de Carta.
17/10/2017 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2017 09:16

Expedição de Certidão.
14/09/2017 15:46

Expedição de Certidão.
14/09/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.
25/11/2016 10:26

Suspenso em Cartório
24/11/2016 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2016 17:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/11/2016 09:14

Conclusos para despacho
23/11/2016 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2015 17:56

Autos preparados para expedição
23/09/2015 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2015 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/09/2015 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/09/2015 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2015.
10/11/2014 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2014 10:27

Expedição de Certidão.
07/11/2014 10:16

Processo convertido em eletrônico
15/09/2014 12:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2014 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
29/05/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/04/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
22/04/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
17/04/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
14/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
11/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2003

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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