05/06/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 07:18

Expedição de Ofício.
05/06/2023 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402796-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Cândida Maria Corrêa Pereira Costa Advogada: Gabrielle Wanderley de Abreu Abrão (OAB: 9258/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - CUMULAÇÃO INDEVIDA DE EXECUÇÕES - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA -PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PARA ENTREGA DE COISA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA DE DEFESA QUANTO A ENTREGA DE AÇÕES SUSCITADA PELA AGRAVANTE - REJEITADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES - APRESENTAÇÃO DE EXTRATO BANCÁRIO - DOCUMENTO APÓCRIFO - SEM VALOR PROBATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Arguida e acolhida de ofício preliminar de carência a ação, por falta de interesse de agir, ante a inadequação da via eleita por cumulação de execuções diferentes, declarando extinto o processo em relação ao pedido de pagar quantia, devendo prosseguir tão somente quanto ao pedido de entrega de coisa (ações), nos termos do art. 475-I do CPC/73. 2.

No ponto em que a defesa alega o pagamento de 8.620 ações, correto o procedimento adotado, porquanto passível de ser arguido em qualquer momento da execução, até mesmo por simples petição.

Sendo assim, deve ser mantida decisão que admitiu a defesa na parte em que analisa e reconhece o pagamento, com a rejeição da preliminar arguida pela agravante. 3.

Do conjunto probatório dos autos, tem-se que o pagamento de 8.620 ações não restou comprovado, ante à imprestabilidade de documento apócrifo como elemento de prova devendo, neste ponto ser reformada a decisão agravada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar de carência de ação, sucitada de ofício e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 15:31

Expedição de Ofício.
25/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/04/2023 12:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:45

Inclusão em Pauta
31/03/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:03

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402796-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Cândida Maria Corrêa Pereira Costa Advogada: Gabrielle Wanderley de Abreu Abrão (OAB: 9258/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) 1.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo este recurso no efeito devolutivo. 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo. 3.

Feito isso, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
20/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 07:25

Realizado cálculo de custas
17/03/2023 16:21

Realizado cálculo de custas
17/03/2023 15:24

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402796-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Cândida Maria Corrêa Pereira Costa Advogada: Gabrielle Wanderley de Abreu Abrão (OAB: 9258/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Consequentemente, como a recorrente não observou a juntada simultânea com o recurso, deverá ser aplicado ao caso em tela o disposto no § 4º, do art. 1.007, do CPC, que dispõe: "O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção." destaquei.

Como no em tela restou comprovado, ainda que fora do prazo, ao menos o recolhimento de 01 (um) preparo, deverá ser a agravante intimada a efetuar o pagamento de mais 01 (um) preparo, , no prazo de 05 (cinco) dias, de forma a atender o recolhimento em dobro, sob pena de não ser conhecido o recurso.

Intimem-se.
09/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402796-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Cândida Maria Corrêa Pereira Costa Advogada: Gabrielle Wanderley de Abreu Abrão (OAB: 9258/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:47

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:47

Distribuído por prevenção
03/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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