TJMS - 1414490-66.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 13:48
Baixa Definitiva
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30/01/2025 18:25
Registro Processual
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30/01/2025 18:08
Processo Reativado
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20/01/2025 11:35
Baixa Definitiva
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03/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414490-66.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Hildete da Silva Pereira Bolson EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA.
PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD.
ADEQUAÇÃO AO TEMA 425, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N.º 1.184.765/PA).
DECISÃO REFORMADA.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1.
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp n.º 1184765/PA, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 425/STJ), decidiu ser desnecessário o esgotamento de outras diligências antes de ser determinado o bloqueio via sistema Sisbajud. 2.
Não há falar, portanto, em outras tentativas de constrição antes da utilização do referido sistema. 3.
Decisão reformada. 4.
Retratação exercida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimiade, exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, nos termos do voto do Relator. -
02/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414490-66.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Hildete da Silva Pereira Bolson Julgamento Virtual Iniciado -
28/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414490-66.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Hildete da Silva Pereira Bolson Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. -
22/11/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:08
Registro Processual
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18/11/2024 15:08
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
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18/11/2024 15:07
Certidão Cartorária
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05/11/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 11:58
Expedição de "tipo de documento".
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05/11/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 00:01
Publicação
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05/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414490-66.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Hildete da Silva Pereira Bolson Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 1ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.
Superior Tribunal de Justiça.
Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.
Intimem-se. -
04/11/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 11:04
Publicação
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31/10/2024 08:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/10/2024 08:14
Decisão
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30/10/2024 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 12:11
Recebidos os autos
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26/09/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 00:01
Publicação
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25/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 10:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/09/2024 10:27
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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20/09/2024 13:34
Baixa Definitiva
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20/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 13:33
Recebidos os autos
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16/05/2023 16:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 06:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/05/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicação
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12/05/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:36
Publicação
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10/05/2023 09:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/05/2023 09:39
Recurso especial
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08/05/2023 08:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/05/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 00:01
Publicação
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29/03/2023 00:01
Publicação
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28/03/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 12:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/03/2023 12:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/03/2023 12:39
Expedição de "tipo de documento".
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28/03/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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