19/09/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 08:14

Emissão da Relação
09/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 10:36

Registro de Sentença
09/09/2025 10:36

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 11:13

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:22

Prazo em Curso
15/08/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
14/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:57

Emissão da Relação
29/07/2025 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 11:14

Prazo em Curso
01/04/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 07:33

Emissão da Relação
25/03/2025 15:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 15:00

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/03/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:09

Prazo em Curso
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
23/01/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 10:48

Prazo em Curso
16/01/2025 10:50

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0802235-82.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandro Pereira - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 25/03/2025 Hora 15:00 Local: Sala Mediador/Conciliador
15/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 12:38

Prazo em Curso
15/01/2025 12:32

Expedição de Carta.
15/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 07:18

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 06:50

Emissão da Relação
19/12/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 08:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 08:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 08:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 08:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 13:21

Prazo em Curso
29/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 03:00:00, 1ª Vara.
29/10/2024 09:42

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0802235-82.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandro Pereira - 1.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (art. 99, § 3º, do CPC). 2.

No que concerne à pretendida tutela provisória de urgência, dispõe o art. 300, do CPC: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Dessa forma, os requisitos legais cumulativos para a concessão da tutela de urgência circunscrevem-se à presença de elementos evidenciadores da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como, à ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso em exame, na cognição sumária inerente à presente decisão, não vislumbro elementos evidenciadores da probabilidade do direito alegado pela parte autora, na medida em que a ilicitude e o desconhecimento da origem dos descontos questionados pressupõem acurada análise do caso concreto, afastando-se a evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

Com efeito, as provas carreadas aos autos não conferem a plausibilidade suficiente para a concessão do pleito antes de instalado o contraditório e observada a ampla defesa, sem prejuízo de oportuna reanálise, tendo em vista o caráter de provisoriedade e revogabilidade das decisões proferidas em sede de tutela provisória. 3.

Posto isso, nos termos do art. 300, do CPC, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pretendida. 4.

Designe-se audiência de conciliação/mediação, nos interstícios previstos no art. 334, caput e § 12, do CPC.

Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, na forma do § 5º do art. 334, do CPC, cancele-se a audiência, prosseguindo-se nos ulteriores termos da presente decisão, observado o disposto no art. 335, inciso II, de referido diploma processual civil. 5.

CITE(M)-SE e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), no endereço declinado na inicial, para comparecimento à audiência de conciliação/mediação e apresentação de defesa, sob pena de revelia.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 6.

Intime-se a parte requerente para a audiência na pessoa de seu advogado, ressalvada a hipótese de atuação da Defensoria Pública. 7.

Ultimada a audiência de conciliação/mediação, havendo composição, tornem conclusos; não havendo, aguarde-se a juntada ou o decurso do prazo para resposta. 8.

Sobrevindo contestação e alegadas preliminares e/ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo e/ou a juntada de documentos (CPC, artigos 337, 350 e 437), intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Intimem-se. Às providências necessárias.
28/10/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 07:05

Emissão da Relação
22/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 14:43

Proferida decisão interlocutória
10/10/2024 06:48

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:11

Informação do Sistema
09/10/2024 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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