03/06/2025 13:29

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:24

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:06

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:32

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilia Casas Fidalgo Filha (OAB 17394/MS) Processo 0857427-06.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Marcelo Aparecido Alves de Oliveira - Réu: P7 Construções Ltda - Epp - 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso II c/c 332, §1º, ambos do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO.

CONDENO, com base nos arts. 82, § 2º e art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, a parte autora ao pagamento das custas processuais, não vislumbrando hipótese de cabimento das benesses da justiça gratuita.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (ii) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá citar o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
01/11/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:43

Recebidos os autos
14/10/2024 20:43

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:43

Declarada decadência ou prescrição
11/07/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:44

Recebidos os autos
10/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:58

Recebidos os autos
29/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:25

Recebidos os autos
29/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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