TJMS - 0915156-87.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME GOMES LEMES

CPF *65.***.*97-19

CANDIDA ISIS STRANIERI CALARESO

CPF *60.***.*49-61

Advogados

CESAR HENRIQUE BARROS

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDA

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SAM RICARDO ARANHA SUZUMURA

CPF *59.***.*95-87

MARCELO GOES DOS SANTOS

CPF *29.***.*27-71

CANDIDA ISIS STRANIERI CALARESO

CPF *60.***.*49-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 14:36

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS) Processo 0915156-87.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Guilherme Gomes Lemes - Dispositivo.

    Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver o acusado Guilherme Gomes Lemes, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 163, §unico, III, do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II).

    Comunicações, expedições e anotações necessárias.

    Sem custas.

    P.R.I.

  • 18/12/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2024 11:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS) Processo 0915156-87.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Guilherme Gomes Lemes - Fica a defesa do réu intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 06/11/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2024 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2024 14:55

    de Instrução e Julgamento

  • 25/09/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 08:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 13:17

    de Instrução e Julgamento

  • 15/04/2024 13:16

    de Instrução e Julgamento

  • 12/04/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2024 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2024 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 07:48

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 07:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 15:37

    de Instrução e Julgamento

  • 05/09/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2023 15:16

    Evolução da Classe Processual

  • 20/06/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:19

    Recebida a denúncia

  • 16/06/2023 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 17:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2023 16:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0259255-19.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Toshime Arashiro

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0860453-75.2024.8.12.0001

Maq Empreendimento LTDA

Rodolfo Paulo Schlatter

Advogado: Ricardo Henrique Queiroz de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0860453-75.2024.8.12.0001

Maq Empreendimento LTDA

Rodolfo Paulo Schlatter

Advogado: Ricardo Henrique Queiroz de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0802363-80.2020.8.12.0012

Laura Fernandes de Melo

Municipio de Ivinhema

Advogado: Fernando Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0802363-80.2020.8.12.0012

Laura Fernandes de Melo

Municipio de Ivinhema

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2020 21:28

Exibir Processo