TJMS - 0000610-52.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 15:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/11/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Fernanda Guerreiro Fernandes (OAB 13414MS/) Processo 0000610-52.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RANGEL BATISTA DA SILVA - Sentença de f. 188:
Vistos.
Rangel Batista da Silva, qualificado na denúncia, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela prática dos crimes do art. o artigo 157, §2º, incisos II, do Código Penal Consta dos autos a informação de falecimento do acusado, comprovada mediante Certidão de Óbito (fl. 187).
Diante disso, o Ministério Público Estadual requereu a declaração da extinção da punibilidade do agente. É o relatório.
Decido.
Sem delongas, ante o teor da manifestação ministerial e considerando que consta dos autos prova cabal da morte do acusado, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito imputado a Rangel Batista da Silva nestes autos.
Feitas as comunicações de praxe, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
06/11/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
-
06/11/2024 18:36
Recebidos os autos
-
06/11/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 07:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2024 08:08
Recebidos os autos
-
04/11/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 08:07
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
29/10/2024 07:25
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 18:40
Recebidos os autos
-
23/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 12:49
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 19:52
Recebidos os autos
-
12/09/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 14:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 17:32
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 19:10
Recebidos os autos
-
18/07/2024 19:10
Decisão ou Despacho
-
12/07/2024 15:35
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 15:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:29
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:32
Recebidos os autos
-
08/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 08:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:40
Recebidos os autos
-
02/04/2024 18:40
Decisão ou Despacho
-
15/03/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 14:38
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 11:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:20
Recebidos os autos
-
19/01/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 07:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2023 18:43
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:21
Expedição de Ofício.
-
23/10/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:29
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 03:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.
-
01/09/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 03:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2023.
-
30/08/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 03:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2023.
-
28/08/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 03:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.
-
18/08/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 03:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.
-
16/08/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 03:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.
-
14/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 03:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/08/2023.
-
09/08/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 03:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.
-
07/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2023 03:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2023.
-
03/08/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 03:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.
-
01/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 03:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2023.
-
31/07/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:57
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:09
Recebidos os autos
-
24/07/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 09:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2023 17:46
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:11
Expedição de Ofício.
-
29/06/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:15
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:35
Recebidos os autos
-
26/04/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 11:16
Juntada de Ofício
-
03/03/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:05
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 15:04
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/02/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 16:50
Recebidos os autos
-
07/02/2023 17:15
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/01/2023 16:33
Recebidos os autos
-
27/01/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 16:32
Recebidos os autos
-
27/01/2023 16:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/01/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 16:26
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2023 14:53
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/01/2023 14:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0900751-66.2011.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Almeida &Amp; Ortiz Refrigeracao LTDA ME
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2011 07:43
Processo nº 0801463-86.2024.8.12.0035
Jose Carlos dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Sinval Nunes de Paula
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/10/2024 11:20
Processo nº 0801905-97.2019.8.12.0012
Isabela Costa Antonello de Oliveira
Municipio de Ivinhema
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2019 17:43
Processo nº 0851960-12.2024.8.12.0001
Diane dos Santos Vieira
Banco Bv S.A.
Advogado: Thayla Jamille Paes Vila
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/09/2024 16:37
Processo nº 0801905-97.2019.8.12.0012
Estado de Mato Grosso do Sul
Isabela Costa Antonello de Oliveira
Advogado: Rodrigo Campos Zequim
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2022 11:39