12/09/2025 02:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Resultada infrutífera a conciliação, intimem-se ambas as partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de quinze dias, e após, tornem conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:06

Emissão da Relação
28/07/2025 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:01

Prazo em Curso
21/05/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0848294-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Trizotti - Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre laudo de fl.s 127/190 no prazo de 15 dias.
20/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 16:13

Emissão da Relação
19/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:24

Juntada de Mandado
29/04/2025 16:24

Juntada de NULL
15/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:04

Prazo em Curso
14/04/2025 17:36

Expedição de Mandado.
14/04/2025 08:47

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0848294-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Trizotti - Intime-se a parte autora para ciência da manifestação do perito de fls. 114, bem como para comparecer no dia 06/05/2025 às 09:30 horas, na Rua Raul Pires Barbosa, n. 1477, 1° andar, Bairro Chácara Cachoeira.

Tel. (67) 9 9981-3080.

Deverá comparecer munido de documento oficial com foto e com exames e laudos médicos, todos pertinentes a demanda e com roupas apropriadas para exame físico.

Lembrando que é dever das partes manterem atualizados seus respectivos endereços para intimação pessoal.
03/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 13:47

Autos preparados para expedição
02/04/2025 13:45

Emissão da Relação
01/04/2025 19:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 05:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:24

Prazo em Curso
17/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:03

Autos preparados para expedição
03/02/2025 19:03

Prazo em Curso
03/02/2025 19:02

Juntada de Informações
03/02/2025 09:25

Prazo em Curso
12/12/2024 12:55

Prazo em Curso
12/12/2024 12:47

Documento Digitalizado
12/12/2024 05:04

Prazo em Curso
02/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 05:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 04:17

Expedição de Carta.
08/11/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0848294-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Trizotti - Trata-se o presente de pedido de benefício previdenciário proposto por em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, todos qualificados nos autos.

Face os documentos de f. 28/31, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja.

Reputo oportuno salientar que a melhor interpretação do parágrafo 3º, do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022, não é no sentido de postergar a citação da autarquia-ré para somente depois da perícia, pois que tal entendimento violaria flagrantemente os princípios do contraditório e da ampla defesa, consagrados pela Constituição Federal.

Portanto, cite-se o INSS, pessoalmente, na pessoa de seu Procurador, informando-o que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 183), cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 231, II).

Para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia médica a fim de se averiguar a real situação do requerente.

Para isso, deve-se nomear perito especialista para a identificação de eventuais doenças/lesões.

Verifica-se que compete ao INSS o adiantamento dos honorários periciais em ações acidentárias.

Portanto, compete ao INSS arcar com os custos da perícia ora designada.

Outrossim, não cabe no feito a alegação do INSS de que já possui seus peritos e que estão a disposição do juízo, pois se trataria de perícia unilateral e com peritos que não gozam da confiança do juízo, não obstante sejam profissionais que mereçam nosso respeito.

Nomeio, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466), para a realização da perícia médica, CPM CURY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Caso o periciado seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), quantia esta que reputo, em princípio, suficiente para remunerar dignamente o perito.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em quinze dias (CPC, art. 465, § 2º, incisos II e III).

Comunique-se o perito, determinando ao mesmo para designar data, hora e local para a realização da perícia médica na parte requerente, devendo ser intimados pessoalmente o requerente, pelos correios, e o Procurador do INSS.

Para a realização da perícia, o requerente deverá comparecer munido de documentos pessoais e de todos os exames médicos e laboratoriais de que disponha.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 dias a contar do exame pericial.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, mesmo prazo este no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.

Os quesitos do Juízo são os seguintes: 1) O requerente apresenta sinais de ofensa à integridade corporal ou à sua saúde? Indicar de forma geral e pelo CID. 2) As lesões informadas pelo requerente são decorrentes do acidente de trabalho? Especificar a extensão das lesões. 3) Resultou ou resultará debilidade permanente que impede o desempenho de atividade remunerada? 4) Por força das lesões o requerente permaneceu ou permanece incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício da atividade laboral ou cotidiana que desempenhava? Em caso positivo, por quanto tempo? 5) Se constadas as lesões, as mesmas são incuráveis? São suscetíveis de tratamento médico que permita o retorno ao labor habitual? 6) O requerente foi informado ou tinha em seu poder, documento ou relatório médico, que permitisse concluir a presença da debilidade ou incapacidade permanente? Se possível, informe quando e como o requerente tomou conhecimento de tal fato. 7) Outras conclusões que o perito entender pertinentes.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 13:55

Prazo em Curso
06/11/2024 13:54

Documento Digitalizado
06/11/2024 07:57

Prazo em Curso
06/11/2024 07:52

Emissão da Relação
05/11/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 16:39

Proferida decisão interlocutória
31/10/2024 17:10

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:39

Prazo em Curso
23/09/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 10:59

Emissão da Relação
19/09/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 19:03

Emenda à Inicial
20/08/2024 07:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:51

Informação do Sistema
19/08/2024 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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