TJMS - 0242449-06.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 11:27
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 11:01
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0242449-06.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luswagner Alexandre da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 12:53
Autos preparados para expedição
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31/10/2024 12:25
Emissão da Relação
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28/10/2024 17:16
Prazo em Curso
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24/10/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 09:12
Registro de Sentença
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24/10/2024 09:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 18:28
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 18:27
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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29/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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18/03/2022 15:31
Prazo em Curso
-
14/01/2022 17:39
Expedição de Mandado.
-
14/01/2022 15:31
Expedição em análise para assinatura
-
06/12/2021 12:46
Autos preparados para expedição
-
22/10/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2021 10:51
Expedição de Carta.
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21/09/2021 20:51
Expedição em análise para assinatura
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21/09/2021 20:09
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 20:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2021 13:09
Autos preparados para expedição
-
09/08/2021 13:09
Juntada de Mandado
-
15/02/2018 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/03/2017 16:42
Prazo em Curso
-
06/03/2017 16:09
Expedição de Mandado.
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02/03/2017 15:12
Autos preparados para expedição
-
15/02/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/01/2017 14:31
Expedição de Carta.
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08/12/2016 13:29
Expedição de Certidão.
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27/11/2016 07:00
Prazo em Curso
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18/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2016 11:39
Expedição de Carta.
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10/05/2016 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2016 15:20
Expedição de Certidão.
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02/05/2016 13:00
Ato ordinatório praticado
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28/04/2016 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/04/2016 16:58
Despacho Saneador
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11/04/2016 13:10
Conclusos para despacho
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08/04/2016 12:04
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/04/2016 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2016 12:28
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2016 12:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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01/03/2016 12:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/02/2016 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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27/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
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20/05/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/05/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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16/05/2011 12:00
Juntada de Mandado
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10/02/2011 12:00
Prazo em Curso
-
22/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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19/12/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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25/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2005
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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