19/09/2025 13:52

Prazo em Curso
19/09/2025 10:59

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 04:16

Emissão da Relação
03/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 17:52

Registro de Sentença
03/09/2025 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 15:22

Juntada de Pedido de Substabelecimento
06/05/2025 17:41

Conclusos para decisão
19/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0856585-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Batista Guimarães Orro - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
15/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 17:24

Emissão da Relação
28/03/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 02:06

Prazo em Curso
26/03/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0856585-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Batista Guimarães Orro - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Neuza Batista Guimarães Orro em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (2,24% a.M em relação ao contrato 040100066948), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 19:43

Emissão da Relação
19/03/2025 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:51

Registro de Sentença
19/03/2025 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 18:39

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:21

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 00:55

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0856585-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Batista Guimarães Orro - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
25/11/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 14:46

Emissão da Relação
14/11/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0856585-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Batista Guimarães Orro - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
01/11/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 07:49

Emissão da Relação
01/11/2024 07:48

Expedição de Carta.
01/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 17:27

Recebida petição inicial
04/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:51

Informação do Sistema
30/09/2024 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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