19/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 15:27

Prazo em Curso
24/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 15:58

Prazo em Curso
04/07/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 00:19

Emissão da Relação
27/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2025 00:29

Prazo em Curso
04/06/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 00:54

Emissão da Relação
02/06/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 22:14

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP) Processo 0807032-47.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auromir João Favaro - Réu: OT Quarta Lagoa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Fica a parte interessada INTIMADA a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária.

Prazo: 5 dias.
28/11/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 10:07

Emissão da Relação
26/11/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 09:54

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP) Processo 0807032-47.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auromir João Favaro - Réu: OT Quarta Lagoa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda firmado entre Auromir João Favaro e OT Quarta Lagoa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; b) condenar a parte Compradora ao pagamento de cláusula penal no patamar de 2% sobre o valor pago; c) condenar a parte Requerida, à devolução de 90% (noventa por cento) do valor adimplido, excluído o valor pago a título de arras, que deverá ser restituído de forma imediata e efetivado por meio de compensação de valores, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do desembolso, acrescido de juros de mora, no índice de 1% ao mês, do início do cumprimento de sentença.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa e; condeno a parte Requerida, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do CPC.

Em consequência, julgo extintos os processos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
28/10/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 10:16

Emissão da Relação
26/09/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:50

Registro de Sentença
26/09/2024 14:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
18/04/2024 22:39

Conclusos para julgamento
15/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 18:56

Emissão da Relação
16/02/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 15:10

Outras Decisões
15/02/2024 12:22

Conclusos para despacho
23/01/2024 06:50

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2024 10:28

Prazo em Curso
18/01/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 12:37

Emissão da Relação
18/12/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 16:51

Prazo em Curso
29/11/2023 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2023 15:21

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
29/11/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 00:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 12:17

Prazo em Curso
27/09/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2023 14:15

Emissão da Relação
26/09/2023 14:13

Expedição de Carta.
26/09/2023 13:18

Prazo em Curso
26/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
25/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2023 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 17:33

Proferida decisão interlocutória
25/09/2023 02:41

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 02:41

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:09

Informação do Sistema
22/09/2023 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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