14/07/2025 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:12

Recebidos os autos
08/07/2025 17:12

Outras Decisões
22/05/2025 11:29

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0005006-38.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thiago Gomes Farias, Thiago Gomes Farias - Intimação da requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação da Fazenda Pública às fls. 44 dos autos.
11/03/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:21

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 19:04

Determinada Requisição de Informações
12/12/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0005006-38.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thiago Gomes Farias, Thiago Gomes Farias - Despacho: "Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, formulado por Thiago Gomes de Farias, em face do Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme título executivo (decisão de fls. 124-130 do processo n. 0805195-11.2014.8.12.00008), os honorários ora executados foram fixados sobre o proveito econômico obtido pela parte, consistente no "excesso apontado pelo devedor/excipiente, o qual será verificado após a dívida ser recalculada".

Ademais, arbitrou-se o percentual dos honorários no mínimo legal.

Assim, a base de cálculo do crédito ora executado não corresponde ao valor do honorários cobrados pelo Estado no processo executivo, mas sim à diferença entre o valor do crédito fiscal inicialmente cobrado pelo estado naqueles autos e o valor do crédito após as adequações determinadas na decisão (título executivo), devidamente atualizados.

Sobre essa base de cálculo deverá incidir o percentual mínimo legal, no termos do §3º do art. 85 do CPC.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o requerimento inicial deste cumprimento de sentença, a fim de adequar o cálculo do valor devido, de acordo com os parâmetros fixados no título executivo.

Com ou sem manifestação, voltem conclusos (fila: conclusos p/ despacho/decisão inicial).

Int. e cumpra-se.
01/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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