30/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 12:18

Transitado em Julgado em "data"
23/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 18:07

Recebidos os autos
12/11/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802805-78.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Roseli Alves Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Wagner Carelli Gaspar Advogado: Priscila Beatriz Arguelo (OAB: 12277/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A sumula de A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
08/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 12:52

Não-Provimento
21/08/2024 13:34

Inclusão em pauta
11/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
23/05/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 04:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicação
23/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:35

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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