TJMS - 0817524-59.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 07:58
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 07:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/12/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 06:58
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 06:58
Juntada de Mandado
-
22/11/2024 20:04
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB 7619/MS), Danilo Meira Cristófaro (OAB 9063/MS) Processo 0817524-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Carlos Sacchi - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada.
Campo Grande-MS, 22 de outubro de 2024.
Ana Maria Santos de Jesus Silva Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
08/11/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
-
08/11/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 07:51
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 07:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 09:13
Homologada a Transação
-
22/10/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
06/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:00
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 08:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2024 16:55
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 02:22
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
-
19/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 09:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 09:24
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:23
Homologada a Transação
-
13/03/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 17:13
Juntada de Mandado
-
24/01/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:20
Recebidos os autos
-
12/12/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:30
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 05:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
17/11/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:15
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:15
Decisão ou Despacho
-
13/11/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 16:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
24/07/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 10:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 02:07
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2023 02:21
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
-
22/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 18:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 17:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/07/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
03/04/2023 16:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/03/2023 10:52
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 09:53
Juntada de Mandado
-
12/02/2023 02:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
-
03/02/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:48
Expedição de Carta.
-
02/02/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 16:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2023 16:53
Recebidos os autos
-
24/01/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 01:17
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 16:07
Juntada de Mandado
-
29/09/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 16:07
Juntada de Mandado
-
21/09/2022 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 14:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
16/09/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 18:20
INCONSISTENTE
-
23/08/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 13:39
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 13:38
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2022 17:56
Recebidos os autos
-
22/08/2022 17:56
Concedida a Medida Liminar
-
22/08/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
-
10/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:54
Recebidos os autos
-
09/08/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 14:06
INCONSISTENTE
-
19/07/2022 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800710-41.2024.8.12.0032
Was Comercial Importacao e Exportacao Lt...
Marlene Bezerra da Silva
Advogado: Ivo Barbosa Netto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/10/2024 17:15
Processo nº 0836900-67.2022.8.12.0001
Banco do Brasil S/A
Maristela Terezinha Sordi
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2024 13:57
Processo nº 0800158-46.2018.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Dionisia Cordoval Bittencourt
Advogado: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigu...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/05/2024 19:05
Processo nº 0800158-46.2018.8.12.0110
Dionisia Cordoval Bittencourt
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/01/2025 18:41
Processo nº 0856281-90.2024.8.12.0001
Adriano Carvalho de Lima
Banco Bradesco S/A
Advogado: Deydiana Marciano Rodrigues Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/12/2024 15:06