02/12/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:00

Baixa Definitiva
02/12/2024 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:54

Recebidos os autos
26/11/2024 13:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:26

INCONSISTENTE
22/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418298-11.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Riad Reda Mohamad Wehbe Impetrante: Daiane Lima Xarão Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Brenda Carolina Amorim da Silva Santos Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 337563/SP) Advogado: Riad Reda Mohamad Wehbe (OAB: 23187/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS CARACTERIZADOS - PENA MÁXIMA SUPERIOR A 4 ANOS - FUMUS BONI JURIS PRESENTE E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO - NECESSÁRIA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INCOMPATIBILIDADE COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.

I - A prisão preventiva está suficientemente fundamentada, se a decisão apresenta a materialidade e os indícios de autoria quanto ao crime de tráfico de drogas, bem como a contemporânea necessidade de se acautelar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

II - Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, infirmarem o decreto de segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos autorizadores.

Além disso, não se mostra adequada a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP, pois claramente incapazes de garantir a ordem pública.

III - Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
21/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:54

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
12/11/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:08

Recebidos os autos
01/11/2024 13:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:16

Juntada de Informações
30/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418298-11.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Riad Reda Mohamad Wehbe Impetrante: Daiane Lima Xarão Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Brenda Carolina Amorim da Silva Santos Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 337563/SP) Advogado: Riad Reda Mohamad Wehbe (OAB: 23187/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
29/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:52

Expedição de Ofício.
29/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 14:06

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:40

INCONSISTENTE
28/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio
28/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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