TJMS - 0816575-35.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 11:37
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 10:42
Transitado em Julgado em #{data}
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02/12/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 03:27
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alceo Schütz Junior (OAB 18717MS/), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0816575-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Renato Araujo de Freitas - Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Renato Araujo de Freitas em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Ademais, anote-se por oportuno que suposta conversa informal de e-mail - sem qualquer comprovação efetiva - em nada altera o já decidido e nem serve para se alterar prazos procedimentais." -
01/11/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
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01/11/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 19:53
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 13:10
Homologada a Transação
-
23/08/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/04/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 02:56
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 19:05
Recebidos os autos
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06/03/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 15:08
Conclusos para despacho
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27/11/2023 01:53
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 16:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/11/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
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17/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 06:51
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 06:47
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:52
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:52
Homologada a Transação
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07/11/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/06/2023 20:11
Recebidos os autos
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23/06/2023 20:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 16:33
Conclusos para despacho
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22/06/2023 16:31
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2023 02:26
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 09:10
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 19:02
Recebidos os autos
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04/04/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 10:15
Conclusos para despacho
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22/03/2023 10:09
Expedição de Certidão.
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18/10/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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15/10/2022 04:52
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 18:12
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 13:05
Juntada de Petição de Réplica
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06/09/2022 03:49
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
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05/09/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 18:22
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2022 03:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2022 16:25
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 17:40
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 16:13
Expedição de Carta.
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11/07/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 16:48
Recebidos os autos
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07/07/2022 16:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/07/2022 17:19
Conclusos para decisão
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06/07/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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