TJMS - 0825565-44.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 17:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/08/2025 05:21:55, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
25/06/2025 05:02
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
-
24/06/2025 08:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
24/06/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 08:20
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
24/06/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2025 08:12
Emissão da Relação
-
24/06/2025 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:48
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/08/2025 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
23/06/2025 14:35
Prazo em Curso
-
23/06/2025 14:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
16/05/2025 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 13:49
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0825565-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Clair Fatima dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
23/04/2025 16:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/04/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:14
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
23/04/2025 16:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 16:12
Emissão da Relação
-
22/04/2025 13:32
Autos preparados para expedição
-
22/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:29
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
10/04/2025 08:19
Emissão da Relação
-
10/04/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 09:22
Juntada de Petição de Réplica
-
02/04/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:45
Prazo em Curso
-
01/04/2025 15:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
24/03/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/03/2025 11:58
Prazo em Curso
-
20/03/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0825565-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Clair Fatima dos Santos - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias. -
19/03/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2025 08:47
Emissão da Relação
-
18/03/2025 15:28
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2025 17:09
Informação do Sistema
-
07/02/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 21:34
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0825565-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Clair Fatima dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência". -
29/01/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/01/2025 14:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/01/2025 14:16
Emissão da Relação
-
29/01/2025 13:24
Expedição de Carta.
-
29/01/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 09:55
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
28/01/2025 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/01/2025 14:36
Tutela Provisória
-
27/01/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 10:03
Conclusos para decisão
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24/01/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 12:42
Prazo em Curso
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0825565-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Clair Fatima dos Santos - Despacho: "F. 104: defiro.
Concedo o prazo requerido.
Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências." -
10/12/2024 21:56
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
10/12/2024 10:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2024 10:18
Emissão da Relação
-
06/12/2024 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 12:20
Juntada de NULL
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06/12/2024 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2024 03:32
Prazo em Curso
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0825565-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Clair Fatima dos Santos - Despacho: "Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
Acerca da matéria, já decidiu o e.
TJMS: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DO TEMA REPETITIVO 1264 - REJEITADO.
MÉRITO.
PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIGITAL PELA ZAPSIGN - PLATAFORMA NÃO CERTIFICADA PELO ICP-BRASIL - CONCESSÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA SANAR O VÍCIO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Considerando que a sentença foi extinta sem resolução de mérito por falta de regularização da procuração, rejeita-se o pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema Repetitivo n. 1264.
Logo, considerando que a questão de fundo objeto da demanda não foi apreciada na sentença e que a sentença refere-se à questão processual, rejeito o pedido de sobrestamento do feito, em razão do Tema Repetitivo n. 1264.
A assinatura eletrônica somente é válida quando baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, no caso, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Contudo, na hipótese vertente, o autor apresentou procuração assinada eletronicamente pela plataforma ZapSign, a qual não está no rol de entidades credenciadas oficialmente pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Nos termos do § 2º, I, do art. 76, do CPC, descumprida a determinação de sanar, em prazo razoável, a irregularidade da representação processual da parte, o feito será extinto, quando a providência couber ao autor. (TJMS.
Apelação Cível n. 0800024-24.2024.8.12.0008, Corumbá, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 30/08/2024, p: 03/09/2024).
Destaquei. Às providências." -
08/11/2024 22:06
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
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08/11/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2024 08:23
Emissão da Relação
-
04/11/2024 16:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 21:02
Informação do Sistema
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21/10/2024 21:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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21/10/2024 19:10
Autos preparados para expedição
-
21/10/2024 19:08
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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21/10/2024 19:08
Redistribuição de Processo - Saída
-
21/10/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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