04/09/2025 12:55

Prazo em Curso
04/09/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO a prova produzida nos autos, cujas considerações meritórias ficam postergadas para análise nos autos principais quando de sua eventual utilização.

Disponibilize-se a prova produzida em cartório pelo prazo de 01 ano (CPC, artigo 383).

Como consequência, determino a extinção do feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Eventuais custas pela parte autora, observando-se que é beneficiária da Justiça Gratuita.

Sem honorários.3 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
03/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 14:00

Emissão da Relação
25/08/2025 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:48

Registro de Sentença
25/08/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 17:12

Prazo em Curso
19/03/2025 07:26

Prazo em Curso
19/03/2025 02:54

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861700-91.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Lídia Rodrigues - Reqda: Banco Safra S.A. - Intimação da parte requerente para manifestar-se acerca da resposta de fls. 168/177.
18/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 18:57

Emissão da Relação
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 22:44

Expedição de Carta.
20/02/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861700-91.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Lídia Rodrigues - Reqda: Banco Safra S.A. - Assim, verificando presente o "interesse jurídico" no exame dos documentos indicados pela parte autora, bem como justificada, nos termos da lei processual civil, a necessidade de antecipação da prova (NCPC, art. 381, III), recebo a inicial e determino a citação da parte ré para exibir os documentos, no prazo de cinco dias, propiciando seu exame pela parte autora, caso em que se esgotará a medida.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
15/01/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 15:17

Autos preparados para expedição
14/01/2025 14:25

Emissão da Relação
13/01/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 15:24

Despacho Saneador
09/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
09/01/2025 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:41

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861700-91.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Lídia Rodrigues - Reqda: Banco Safra S.A. - Lídia Rodrigues ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas em desfavor de Banco Safra S.A. a fim de requerer a exibição dos contratos indicados a f. 01/12.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
06/11/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 15:49

Emissão da Relação
29/10/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 17:14

Despacho Saneador
29/10/2024 14:10

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/10/2024 14:02

Redistribuição de Processo - Saída
26/10/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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