TJMS - 0251220-70.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 10:14
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 10:08
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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03/12/2024 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0251220-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marques Dantas Cia Ltda-Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 15:21
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 12:53
Autos preparados para expedição
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31/10/2024 12:26
Emissão da Relação
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24/10/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 09:15
Registro de Sentença
-
24/10/2024 09:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/10/2024 16:39
Prazo em Curso
-
08/10/2024 18:36
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 18:36
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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29/05/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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29/10/2018 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2018 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/06/2018 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/03/2018 16:38
Prazo em Curso
-
08/03/2018 16:14
Expedição de Mandado.
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14/09/2017 16:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.
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04/04/2017 17:59
Expedição de Certidão.
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04/04/2017 17:58
Ato ordinatório praticado
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03/04/2017 18:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2017.
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01/04/2017 07:01
Prazo em Curso
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24/03/2017 07:00
Prazo em Curso
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22/03/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/09/2016 10:54
Expedição de Carta.
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15/09/2016 10:54
Expedição de Carta.
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12/09/2016 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2016 14:01
Expedição de Certidão.
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09/08/2016 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/07/2016 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/07/2016 14:56
Despacho Saneador
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07/04/2016 18:39
Conclusos para despacho
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07/04/2016 15:59
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/04/2016 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2016 11:36
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2016 11:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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04/03/2016 07:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/03/2016 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
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30/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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13/01/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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15/12/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
15/12/2011 12:00
Mandado Emitido
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22/02/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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28/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2005
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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