TJMS - 0813124-72.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MAYCON LEITE BRAGA

CPF *30.***.*89-01

THIAGO HENRIQUE DA SILVA BENITES

CPF *59.***.*25-66

Advogados

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB: 16683/MS

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA FREITAS

CPF *36.***.*90-00

Advogados

MARCELO RADAELLI DA SILVA

OAB: 6641/MS

CPF *91.***.*04-04

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

ARLINDO ANTONIO LOPES DE ARAUJO

CPF *69.***.*23-91

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

LEANDRO TELLES DE BRITO

CPF *62.***.*71-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

VINICIUS TELLES DE BRITO

OAB: 22802/MS

CPF *19.***.*92-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/09/2025 13:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/09/2025 08:27

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Vistos...

    Atento à Portaria 2.911 de 16 de julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, ao Ofício Circular 172.661.069.0337/2024, que determinou a redistribuição das ações de usucapião alocadas na fila "Conclusos para Sentença", e considerando a prorrogação até 21/08/2026 de recondução dos magistrados designados para atuarem no 3º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria publicada no Diário da Justiça 5696 de 14/08/2025, determino a remessa dos autos para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

    Intimem-se.

  • 05/09/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 11:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/09/2025 11:20

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 12:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2025 12:47

    Outras Decisões

  • 23/06/2025 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 03:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

  • 09/05/2025 10:40

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 08:40

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Vinicius Telles de Brito (OAB 22802/MS) Processo 0813124-72.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Maycon Leite Braga, Thiago Henrique da Silva Benites - Réu: Carlos Augusto Oliveira Freitas - Despacho fl.216: 1.

    Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para regularização da representação do terceiro interessado. 1.1 Saneada a omissão, à escrivania para promover a inclusão do terceiro interessado, consoante já determinado (f. 151). 2.

    Ante impugnação da justiça gratuita (f. 158-73), determino que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia atualizada da declaração de imposto de renda, CTPS/holerites (se caso) e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. 2.1 Também deverá no mesmo prazo se manifestar sobre o teor da inclusa manifestação (f. 173-90). 2.2 Justapostos os documentos, diga a parte adversa em 15 (quinze) dias. 3.

    Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado.

    Intimem-se.

  • 08/05/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 15:11

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 18:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 18:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 12:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2025 11:06

    Prazo em Curso

  • 13/01/2025 16:31

    Prazo em Curso

  • 13/01/2025 16:30

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2025 14:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS) Processo 0813124-72.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Maycon Leite Braga - Réu: Carlos Augusto Oliveira Freitas - Considerando que o imóvel discutido nestes autos fora arrematado nos autos 0017824-28.2001, determino que o arrematante Leandro Telles de Brito proceda-se a regularização da representação processual, por meio de advogado, no prazo de 15 dias.

    Com a regularização, à escrivania para proceder a inclusão do terceiro interessado no polo passivo da demanda.

    Depois, voltem para ulteriores deliberações.

    Intimem-se.

  • 06/11/2024 20:49

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 18:48

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2024 18:45

    Emissão da Relação

  • 10/10/2024 09:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 03:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

  • 29/05/2024 15:39

    Prazo em Curso

  • 28/05/2024 15:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/05/2024 15:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/05/2024 20:38

    Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

  • 27/05/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 08:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/05/2024 08:20

    Emissão da Relação

  • 26/03/2024 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 20:36

    Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2023 12:16

    Emissão da Relação

  • 01/12/2023 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2023 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 03:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

  • 28/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 21:33

    Prazo em Curso

  • 06/07/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2023 15:38

    Emissão da Relação

  • 21/06/2023 16:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2023 16:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/06/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 18:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

  • 28/04/2023 22:10

    Prazo em Curso

  • 24/03/2023 18:12

    Prazo em Curso

  • 24/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/03/2023 08:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/01/2023 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2023 14:49

    Emissão da Relação

  • 16/12/2022 18:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 19:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:10

    Prazo em Curso

  • 01/09/2022 20:24

    Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2022 18:43

    Emissão da Relação

  • 26/08/2022 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2022 14:46

    Prazo em Curso

  • 21/07/2022 16:38

    Prazo em Curso

  • 21/07/2022 16:19

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2022 18:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2022 19:47

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 19:50

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 09:51

    Prazo em Curso

  • 25/01/2022 20:19

    Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2022 08:08

    Emissão da Relação

  • 13/01/2022 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/09/2021 21:27

    Prazo em Curso

  • 23/09/2021 20:33

    Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2021 09:19

    Emissão da Relação

  • 13/09/2021 13:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2021 12:37

    Prazo em Curso

  • 10/09/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 12:36

    Juntada de Informações

  • 10/09/2021 12:36

    Juntada de Informações

  • 10/09/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/08/2021 20:28

    Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2021 18:19

    Prazo em Curso

  • 23/08/2021 18:17

    Emissão da Relação

  • 12/08/2021 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 19:25

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 08:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/08/2021 15:04

    Prazo em Curso

  • 04/08/2021 14:59

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 09:39

    Prazo em Curso

  • 27/07/2021 07:30

    Prazo em Curso

  • 26/07/2021 20:20

    Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2021 10:24

    Emissão da Relação

  • 21/07/2021 14:24

    Prazo em Curso

  • 21/07/2021 14:22

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2021 16:33

    Informação do Sistema

  • 17/07/2021 16:33

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/06/2021 17:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2021 17:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2021 09:48

    Prazo em Curso

  • 21/06/2021 17:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/06/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 17:22

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2021 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:57

    Prazo em Curso

  • 28/05/2021 17:32

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2021 17:32

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2021 17:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/05/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/05/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 09:54

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2021 21:30

    Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2021 15:04

    Emissão da Relação

  • 17/05/2021 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 18:48

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/05/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 09:07

    Prazo em Curso

  • 03/05/2021 21:32

    Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2021 11:13

    Emissão da Relação

  • 29/04/2021 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 08:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 14:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2021 14:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2021 14:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2021 14:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2021 12:44

    Correção de Classe - Entrada

  • 28/04/2021 12:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2021 12:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2021 12:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2021 12:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2021 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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