TJMS - 1600741-61.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:05
Baixa Definitiva
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22/08/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 17:09
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 12:59
Expedição em análise para assinatura
-
06/08/2025 17:56
Autos Preparados p/ Expedição
-
06/08/2025 17:37
Documento Digitalizado
-
24/04/2025 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/03/2025 16:45
Autos Preparados p/ Remessa
-
26/03/2025 16:44
Expedição de Alvará.
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25/03/2025 17:26
Autos Preparados p/ Expedição
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25/03/2025 17:26
Certidão
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25/03/2025 17:23
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 14:58
Juntada de Ofício
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11/03/2025 14:45
Expedição de Ofício.
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11/03/2025 11:41
Conclusos para decisão
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10/03/2025 17:43
Expedição em análise para assinatura
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10/03/2025 17:40
Certidão
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10/03/2025 17:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
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10/03/2025 17:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
-
03/12/2024 12:53
Prazo em Curso
-
03/12/2024 12:51
Certidão
-
03/12/2024 12:49
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
03/12/2024 08:38
Certidão de Publicação - DJE
-
03/12/2024 00:01
Publicação
-
03/12/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600741-61.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
F.
S.
Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Requerido: M. de P.
Procuradora: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Sandra Fernandes Souza.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do/a beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de p. 17.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
02/12/2024 15:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
30/11/2024 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/11/2024 12:13
Provimento Monocrático
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28/11/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 13:40
Autos Preparados p/ Conclusão
-
28/11/2024 13:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
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31/10/2024 13:54
Prazo em Curso
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31/10/2024 13:49
Certidão
-
31/10/2024 13:45
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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31/10/2024 08:40
Certidão de Publicação - DJE
-
31/10/2024 00:01
Publicação
-
31/10/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600741-61.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
F.
S.
Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Requerido: M. de P.
Procuradora: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre a retenção previdenciária e o imposto de renda, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600741-61.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
30/10/2024 14:31
Remessa à Imprensa Oficial
-
30/10/2024 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/10/2024 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/10/2024 09:21
Certidão
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30/10/2024 09:21
Realizado Cálculo de Tributos
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30/10/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 09:20
Realizado Cálculo de Liquidação
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30/10/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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12/04/2023 16:06
Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
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11/04/2023 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2023 15:44
Prazo em Curso
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20/03/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
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20/03/2023 09:57
Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório
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17/03/2023 17:06
Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
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17/03/2023 17:05
Expedição de Ofício.
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17/03/2023 10:19
Expedição em análise para assinatura
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17/03/2023 10:18
Expedição em análise para assinatura
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17/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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16/03/2023 14:59
Autos Preparados p/ Expedição
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16/03/2023 14:55
Certidão
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16/03/2023 14:24
Distribuído por prevenção
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16/03/2023 14:24
Documento Digitalizado
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16/03/2023 14:24
Documento
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16/03/2023 14:24
Documento Digitalizado
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16/03/2023 12:42
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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